1.ª CONFERÊNCIA DA DENÁRIA PORTUGAL NA CÂMARA DO COMÉRCIO E INDUSTRIA PORTUGUESA, EM LISBOA

Mário Frota, que aceitou ser mandatário nacional da Denária Portuguesa, falará na sessão de abertura da 1.ª Conferência, em Lisboa, na Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, no lançamento da instituição da sociedade civil cujo escopo primacial é o da defesa do dinheiro físico, das notas em papel e das moedas metálicas, que estão a ser arredadas do giro comercial com todas as consequências negativas daí advenientes.

O programa, que é de uma riqueza singular e noutro lugar do NETCONSUMO se publicou, reflecte o excelente nível dos prelectores e dos moderadores e a importância do surgimento, neste momento, de uma instituição com o perfil da DENÁRIA, acompanhamento o movimento que um pouco por toda a parte se vai sedimentando.

The great European Digital Markets Act battle

 

European businesses are already fighting how Big Tech firms shape their behaviours in response to the Digital Markets Act, but they can avoid legal battles by engaging in constructive dialogue, writes Christophe Carugati.

Christophe Carugati is the founder and expert on digital and competition policies at the research and advisory firm Digital Competition.

Regarding regulating Big Tech, Europe stands as the pioneer in setting rules. From March 2024, Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta and Microsoft must comply with the Digital Markets Act (DMA), which mandates them to change how they operate in Europe.

The legislation aims to foster fairer and more competitive digital markets for businesses and users. However, several European businesses express discontent with the changes Big Tech firms have made, anticipating lengthy legal disputes before the European Commission and national courts. (...)

Protection des mineurs : la Commission européenne ouvre une enquête contre TikTok

 
La Commission européenne a ouvert une enquête formelle à l’encontre de TikTok en vertu du règlement sur les services numériques (Digital Services Act, DSA) lundi (19 février) pour de possibles infractions dans plusieurs domaines, notamment celui de la protection des enfants.

Le DSA, qui est entré en vigueur le 17 février pour toutes les plateformes opérant dans l’Union, est une législation qui régit la manière dont les acteurs en ligne doivent traiter les contenus illégaux et préjudiciables.

La décision d’ouvrir une procédure formelle est le résultat d’une enquête préliminaire basée sur un rapport d’évaluation des risques envoyé par TikTok à la Commission en septembre de l’année dernière, et sur les demandes de renseignement officielles de l’institution européenne concernant les contenus illégaux, la protection des mineurs et l’accès aux données. (...)

Ensuring competition in AI will also preserve democracy, experts say

 

With artificial intelligence, focus on enforcing competition laws is vital and goes hand in hand with the preservation of democracy, industry experts said at a panel discussion in the European Parliament on Monday (19 February).

In 2023, the German competition authority (Bundeskartellamt) looked at the artificial intelligence industry, especially the Microsoft OpenAI partnership. In January, the European Commission decided to look into competition in virtual worlds and generative AI and opened calls for contribution.

The French competition authority (Autorité de la Concurrence) also took the initiative to look into competitive practices of the sector in February. (...)

Susana Almeida em Lisboa na Sessão de lançamento da Denária Portugal

A Prof.ª Doutora Susana Almeida, presidente da apDC – Direito do Consumo -, de Portugal, foi convidada a integrar um dos painéis da 1.ª Conferência da Denária, que se realizará em Lisboa, no Salão Nobre da Câmara do Comércio e da Indústria Portuguesa, à Rua das Portas de Santo Antão, para falar dos direitos do consumidor perante o dinheiro com curso legal, no acto de lançamento daquela associação que ocorre a 22 de Fevereiro em curso.

Trata-se de uma distinção conferida à apDC o convite não só de uma parceria institucional como para a sua presidente participar activamente no evento que constituirá decerto um marco na história da defesa do numerário, em Portugal, quando de vários quadrantes é já patente a recusa do papel moeda em favor do dinheiro de plástico com os reflexos altamente negativos que daí advêm.

Mário Frota na Coimbra Business School, em Bencanta

Mário Frota, presidente emérito da apDC – Direito do Consumo, de Portugal, foi convidado pelo responsável pela área de Direito dos Negócios da Coimbra Business School, Prof. Rui Murta, para proferir naquele estabelecimento de ensino superior, em Bencanta, arredores de Coimbra, uma conferência alusiva ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o que vem sendo já algo de habitual, desta feita subordinada ao tema

“Serviços de Interesse Económico Geral: da geometria da lei nos livros às distorções da lei em acção”.

A conferência ocorrerá a 09 de Março próximo futuro.

Mário Frota em Tomar nas Celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Mário Frota, presidente emérito da apDC – Direito do Consumo -, de Portugal, foi convidado a proferir uma conferência nas celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor levadas a cabo pela Câmara Municipal de Tomar a 22 de Março próximo futuro.

O tema que se lhe cometeu é bem actual:

“Compra e venda de bens de consumo: o contrato, a entrega, o incumprimento e suas consequências”

Na ocasião celebra-se um protocolo de cooperação, renovado em seus termos, entre a Direcção-Geral do Consumidor e a Câmara Municipal do Consumidor em renovação dos Serviços de Informação ao Consumidor ali sediados.