quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
Novas regras sobre recibos dos medicamentos entram em vigor a 1 de março. Saiba o que muda
As farmácias têm até 1 de março para implementar as novas regras sobre as informações que devem constar nas faturas ou recibos dos medicamentos. Objetivo é assegurar a transparência.
A partir de 1 de março entram em vigor as novas regras sobre as informações que devem constar nas faturas ou recibos dos medicamentos vendidos pelas farmácias, passando a ser obrigatório constar, nomeadamente, o preço de venda ao público (PVP), a percentagem de comparticipação do Estado (se aplicável) e o custo suportado pelo utente.
Em causa está a portaria n.º 51/2024
publicada esta quinta-feira, em Diário da República e que prevê “as
regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na
fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos“ e que “devem ser implementadas pelas farmácias até ao dia 1 de março de 2024”. Ler mais
Eletricidade. Afinal, o que são as tarifas de acesso às redes?
As tarifas de acesso às redes são pagas por todos os clientes pela utilização das infraestruturas de redes (transporte e distribuição), as quais permitem fazer chegar a eletricidade às instalações de consumo, esclareceu a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
"As tarifas de acesso às redes estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores, quer estejam no mercado regulado ou no mercado liberalizado. O valor destas tarifas tem impacto nos preços finais praticados por todos os comercializadores", explica o regulador num documento informativo sobre o tema.
E mais: "Nas tarifas de acesso às redes estão ainda incluídos alguns custos de interesse económico geral, tais como custos de política energética e ambiental, que são também suportados por todos os consumidores".
Ora, de uma maneira geral, as tarifas de acesso às redes
"correspondem a uma espécie de portagem que todos os clientes têm de
pagar".
Comprar casa ou arrendar? Taxa de esforço das famílias disparou em 2023
taxa de esforço das famílias para comprar ou arrendar casa disparou no ano passado em todas as capitais de distrito, de acordo com um estudo divulgado esta quinta-feira pelo idealista, que analisou as taxas de esforço do quarto trimestre de 2022 e de 2023.
"O esforço exigido para arrendar uma casa em Portugal aumentou dezanove pontos percentuais (p.p.), passando de 62% no quarto trimestre de 2022 a 81% no quarto trimestre de 2023. Já na compra de casa, a taxa de esforço nacional aumentou 14 pontos, passando de 57% para 71% desde dezembro de 2022", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Das 20 cidades analisadas, foi em Faro onde a taxa de esforço para arrendar uma casa mais aumentou no último ano, passando de 58% no quarto trimestre de 2022 para 87% no mesmo período de 2023, aumentando 29 p.p.
"Entre os maiores aumentos das taxas de esforço para arrendar a casa no último ano está ainda Funchal (15 p.p.), Lisboa (13 p.p.), Évora (13 p.p.), Porto (13 p.p.), Setúbal (11 p.p.), Aveiro (8 p.p.), Leiria (8 p.p.), Viseu (7 p.p.), Portalegre (7 p.p.), Braga (7 p.p.), Santarém (6 p.p.), Castelo Branco (6 p.p.) e Ponta Delgada (6 p.p.)", pode ler-se.
Do lado oposto, Guarda (-3 p.p.) é a única cidade analisada onde a taxa de esforço diminuiu.
Diário de 15-2-2024
Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, do município da Chamusca
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro
JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E HABITAÇÃO
Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
SAÚDE
Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
Empréstimos? "Cuidado com amores à primeira vista" (o conselho é do BdP)
O Banco de Portugal (BdP) recomenda que os clientes bancários tenham atenção ao empréstimo bancário que escolhem, em particular no momento de comprar casa, já que se trata de um compromisso financeiro que vai durar muitos anos.
"Encontraste a casa dos teus sonhos e estás prontinho para assinar o crédito à habitação? Cuidado com os amores à primeira vista. O crédito à habitação é um compromisso para toda a vida", diz o supervisor da banca, numa publicação partilhada nas redes sociais.
O BdP recomenda, por isso, que os clientes se informem - podem fazê-lo no Portal do Cliente Bancário - e utilizem o simulador (disponível aqui), que pode ajudar a fazer uma melhor escolha. Ler mais
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