Diário de 7-2-2024

 

Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à autorização da realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de quatro anos

Portaria n.º 41/2024

FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Alteração à Portaria n.º 105/2019, de 10 de abril, que prova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»

Portaria n.º 42/2024

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra

Portaria n.º 43/2024

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP - Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal

Portaria n.º 44/2024

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outro

Portaria n.º 45/2024

SAÚDE

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março

Comunhão geral de adquiridos ou separação de bens: que diferença fazem nas suas finanças os regimes de casamento?

 

Quando se tem uma vida a dois, também o orçamento financeiro tem de ser gerido a dois. Na hora de comprar uma casa ou um carro, por exemplo, se for necessário financiamento, há que envolver os dois titulares e os regimes de casamento que se podem escolher possuem implicações diferentes nas finanças do casal. Também em situação de divórcio há consequências distintas no crédito à habitação consoante o regime de bens adotado.

Que regimes de casamento existem?

Existem fundamentalmente três regimes de casamento previstos na lei. Ler mais

Crianças e tecnologia. Os filhos das redes

 

Um quarto das crianças com 3 e 4 anos têm contas nas redes sociais. No mundo digital, onde os filhos sabem mais do que os pais, a discussão sobre liberdade de expressão e segurança, regulamentação e limites de idade, está a dominar a agenda. Portugal irá a reboque.

A discussão está ao rubro no Reino Unido. Em causa está a segurança digital de crianças e jovens. Maior controlo parental, limites de idade para o acesso às redes sociais, imposição às plataformas que adotem novas medidas de verificação da idade e penas que podem chegar aos 10% da receita anual global das tecnológicas. 

Esta lei está a ser discutida desde 2021 e só no passado mês de outubro foi finalmente promulgada. Na prática, as plataformas passam a ser as responsáveis legais por prevenir e remover os conteúdos ilegais das redes sociais, tais como propaganda de terrorismo ou pornografia, e impedir que as crianças vejam conteúdos nocivos que incitem bullying, a automutilação, distúrbios alimentares. Um dos pontos desta lei é a exigência de os sites pornográficos terem acesso à foto de utilizadores. Segundo estudos realizados pela entidade reguladora, as crianças têm acesso a este tipo de sites aos 13 anos e um quarto delas tem a primeira visualização de conteúdos pornográficos aos 11. Ler mais

Preços das casas subiram em mais de metade dos maiores municípios

 

Dos municípios com mais de 100 mil habitantes, destacam-se Barcelos e Guimarães, onde o preço mediano das casas e apartamentos vendidos entre julho e setembro do ano passado mais acelerou em 2023. Porto e Lisboa registaram tendências opostas no mesmo período. 

Os preços das casas registaram uma subida em 13 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes no terceiro trimestre do ano passado em comparação com o período homólogo de 2022, de acordo com os dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira. Barcelos e Guimarães foram os concelhos onde o preço mediano das casas e apartamentos vendidos entre julho e setembro mais acelerou.

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes Lisboa (4.167 euros/m2) destaca-se com o valor médio das casas mais elevado acima da média nacional (1.641 euros/m2), numa lista onde cabem ainda Cascais (4.045 euros/m2), Oeiras (3.216 euros/m2) e o Porto (3.104 euros/m2). Ler mais

 

UE prepara primeira lei contra a violência doméstica e contra as mulheres

 
A Presidência belga do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) concordaram hoje em avançar com uma lei contra a violência doméstica e violência contra as mulheres, o primeiro instrumento legal europeu nesse sentido.

"A diretiva (...) será o primeiro instrumento legal que aponta especificamente à violência contra as mulheres e à violência doméstica a nível da União Europeia", refere o Conselho da UE em comunicado.

A legislação, que terá ainda de ser aprovada por representantes dos estados-membros do Conselho, criminaliza a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a partilha não consentida de imagens intimas e a perseguição, assédio e incitamento ao ódio ou à violência 'online'.

Estabelece também regras mínimas referentes à definição de infrações específicas e penas para os respetivos tipos de violência, introduzindo circunstâncias agravantes, por exemplo, no caso de reincidência, de violência contra pessoas vulneráveis ou crianças ou uso de níveis extremos de violência. Ler mais

 

DGS confirma novo caso de sarampo num total de cinco na região Norte

 A Direção-Geral da Saúde (DGS) confirmou hoje a existência de um novo caso de sarampo na região Norte, de um homem de 29 anos que está clinicamente estável e que foi associado a um outro caso identificado anteriormente.

esde 11 de janeiro, foram confirmados sete casos de sarampo, dois na região de Lisboa e Vale do Tejo e cinco na região Norte, adiantou a autoridade de saúde em comunicado.

O homem, de 29 anos, está "clinicamente bem e fora do período de infecciosidade", sendo este "um caso secundário a um caso identificado previamente".

A DGS acrescentou que os casos foram confirmados laboratorialmente pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

Em 01 de fevereiro, a DGS tinha divulgado a identificação de três novos casos de sarampo na região Norte, que se somavam a outros três já identificados anteriormente.

"A DGS e a rede de Autoridades de Saúde, em colaboração com o INSA e com os profissionais de saúde, estão a acompanhar a evolução da situação de acordo com o previsto no Programa Nacional da Eliminação do Sarampo, com enfoque na confirmação de casos suspeitos e rastreio de contactos", lê-se no comunicado.

Aproveitando para apelar à vacinação de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, a autoridade de saúde nacional recomenda que se alguém esteve em contacto com um caso suspeito de sarampo, ou se tem sintomas, ligue para a linha de saúde 808242424.

 

Preço da eletricidade subiu? Veja o que pode fazer para reduzir a fatura

 Fique a par das recomendações da ERSE. 

Se a fatura da eletricidade veio mais 'pesada' porque o seu comercializador decidiu subir os preços, saiba que pode recorrer ao simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e encontrar uma melhor opção para si. 

"Atualmente existem muitas ofertas de vários comercializadores em mercado. A ERSE aconselha os clientes a utilizarem o simulador de preços de energia disponível no seu site para que possam escolher a melhor oferta no mercado. De acordo com os dados do simulador da ERSE, há várias ofertas mais vantajosas do que a Tarifa Regulada", revela a ERSE num folheto informativo sobre o tema. 

Este simulador - ao qual pode aceder aqui -, explica a ERSE, "permite a comparação de todas as propostas existentes no mercado para Baixa Tensão Normal, incluindo os preços do mercado regulado" Ler mais