quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

UE prepara primeira lei contra a violência doméstica e contra as mulheres

 
A Presidência belga do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) concordaram hoje em avançar com uma lei contra a violência doméstica e violência contra as mulheres, o primeiro instrumento legal europeu nesse sentido.

"A diretiva (...) será o primeiro instrumento legal que aponta especificamente à violência contra as mulheres e à violência doméstica a nível da União Europeia", refere o Conselho da UE em comunicado.

A legislação, que terá ainda de ser aprovada por representantes dos estados-membros do Conselho, criminaliza a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a partilha não consentida de imagens intimas e a perseguição, assédio e incitamento ao ódio ou à violência 'online'.

Estabelece também regras mínimas referentes à definição de infrações específicas e penas para os respetivos tipos de violência, introduzindo circunstâncias agravantes, por exemplo, no caso de reincidência, de violência contra pessoas vulneráveis ou crianças ou uso de níveis extremos de violência. Ler mais

 

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