" Os Fundos-abutres inquinam as acções colectivas: advogados ao serviço do ínvios interesses?"

 

Produits défectueux : le Parlement européen veut inclure l’IA dans le régime de compensation de l’UE

 

Les responsables politiques de l’UE sont parvenus à un accord politique jeudi (14 décembre) sur une révision de la directive sur la responsabilité du fait des produits, qui a instauré un régime de responsabilité pour les produits vendus dans l’Union, afin de l’adapter aux évolutions technologiques, en premier lieu desquels les produits numériques, notamment les logiciels incorporant des technologies d’intelligence artificielle.

La directive sur la responsabilité du fait des produits (Product Liability Directive, PLD) fournit aux personnes ayant subi un dommage matériel causé par un produit défectueux une base juridique leur permettant de poursuivre les opérateurs économiques concernés et d’obtenir une indemnisation.

Dans le cadre de la révision, les fabricants de produits seront responsables de la défectuosité d’un composant dont ils étaient responsables, qu’il soit matériel ou immatériel, ou un service connexe, comme pour les données de trafic d’un système de navigation.

La directive s’appliquera à tous les produits mis sur le marché de l’UE 24 mois après son entrée en vigueur. Les pays de l’UE auront jusqu’à cette date pour transposer la directive dans leur droit national. (...)

Dois anos e meio depois...

Percentagem de idosos que utiliza a internet todos os dias quase duplica nos últimos 4 anos

 

Em 2023, 6 milhões e 757 mil residentes no Continente com 15 e mais anos afirmaram utilizar a Internet todos ou quase todos os dias, o que corresponde a 78,6% do universo, segundo os resultados do estudo Bareme Internet da Marktest.

Porém, estes resultados mostram diferenças significativas entre as várias idades, sobretudo quando se analisa o target mais velho: 99,5% dos jovens dos 15 aos 24 anos tem um uso diário da Internet, enquanto nos indivíduos com mais de 64 anos o valor baixa para menos de metade: 45,7%.

Ainda assim, é entre estes indivíduos mais velhos que se tem registado um maior crescimento neste hábito diário de utilização da Internet, apresentando hoje um valor quase duas vezes superior ao observado em 2019, quanto 24,9% dizia usar Internet todos ou quase todos os dias.

Nos últimos 4 anos, foi precisamente em 2023 que se registou um maior crescimento deste indicador, que passou de 33,3% para 45,7%.

Há 77 milhões para apoiar a recuperação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário

 

Decorre até 14 de fevereiro o concurso PESSOAS-2024-01, destinado a apoiar ações no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens. 

Está aberto, até dia 14 de fevereiro de 2024, o concurso PESSOAS-2024-01, que vai apoiar o plano de recuperação das aprendizagens, promoção do sucesso escolar e combate às desigualdades no ano letivo de 2023-2024.

O programa dispõe do montante total de 77 milhões de euros, dos quais 65,5 milhões comparticipados pelo Fundo Social Europeu Mais. Ler mais

 

Laboratório ignora bactérias perigosas na água: “Que morra toda a gente”

 

Métodos do Laboratório de Trás-os-Montes terão colocado em risco a saúde pública de várias zonas do país durante anos.

Havia bactérias perigosas na água mas os responsáveis desprezaram esse perigo público.

Ao longo de anos o Laboratório de Trás-os-Montes tentou disfarçar os problemas que via no resultado das águas de consumo.

Este caso está envolvido no já conhecido processo Gota d’Água. Esta operação tem no epicentro um laboratório de recolha e análise de águas destinadas ao consumo humano, e ainda de águas residuais e balneares, de piscinas, ribeiras, furos e poços. Ler mais

400 milhões de euros “a arder”. Fisco deixou caducar IMI das barragens

 A Autoridade Tributária (AT) deixou caducar o direito a liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de mais de 160 barragens em todo o país. Mais de 400 milhões de euros ficaram por pagar.

Em causa está o IMI relativo a 2019 e retroactivos aos
últimos quatro anos, envolvendo mais de 160 barragens em Portugal. O Fisco acabou por deixar caducar o direito à liquidação, segundo adianta a SIC Notícias.

O atraso na cobrança do IMI das barragens deixou o Fisco e o Governo às turras. As divergências levaram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, a reforçar, em Outubro passado, que o Fisco deveria avançar para a cobrança do IMI, frisando que tinha “o especial dever de liquidar e cobrar os impostos que sejam devidos, nos termos da lei”. Ler mais