A Autoridade Tributária (AT) deixou caducar o direito a liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de mais de 160 barragens em todo o país. Mais de 400 milhões de euros ficaram por pagar.
Em causa está o IMI relativo a 2019 e retroactivos
aos
últimos quatro anos, envolvendo mais de 160 barragens em Portugal. O
Fisco acabou por deixar caducar o direito à liquidação, segundo adianta
a SIC Notícias.
O atraso na cobrança do IMI das barragens deixou o Fisco e o Governo às turras.
As divergências levaram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Nuno Félix, a reforçar, em Outubro passado, que o Fisco deveria avançar
para a cobrança do IMI, frisando que tinha “o especial dever de liquidar
e cobrar os impostos que sejam devidos, nos termos da lei”. Ler mais
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