A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O Regulamento Ciber-Resiliência é o primeiro ato legislativo deste
tipo no planeta. Melhorará o nível de cibersegurança dos produtos
digitais em benefício dos consumidores e das empresas de toda a União
Europeia, uma vez que introduz requisitos de cibersegurança obrigatórios
e proporcionados para todo o tipo de hardware e software. Ler mais
A seis meses do arranque das eleições europeias, que decorrem entre 6 e 9 de junho de 2024, o Parlamentou Europeu apresenta, esta quarta-feira, o sentimento dos eleitores apurado no relatório do eurobarómetro de outono.
De acordo com os dados deste eurobarómetro, a "luta contra a pobreza"
é escolhida por 36%, como a política que mais deve ocupar os
eurodeputados ao longo da próxima legislatura. 34% esperam respostas em
matérias de "saúde pública". Para 29% dos eleitores, ouvidos para o
eurobarómetro, a prioridade seria ao "combate às alterações climáticas e
as ajudas à economia". Ler mais
Lo que pretendía el colegio era que se declarasen nulas las
cláusulas suelo y las de gastos de notaría, registro, tributos, gastos
procesales, intereses moratorios y vencimiento anticipado
asociado al contrato de préstamo con garantía hipotecaria por un capital
de 400.000 euros. Solo en lo relativo a la cláusula suelo que
consideraban nula por estar previamente redactada y ser abusiva, sostenían que la entidad debería devolver más de 28.000 euros cobrados indebidamente. Ler mais
Bom dia! É quarta-feira e a hora de ficar a par dos títulos que fazem as capas dos jornais nacionais desta quarta-feira, dia 6 de dezembro. As notícias sobre o novo aeroporto de Lisboa é o tema em destaque.
Começamos pela Sábado que escreve sobre "Os perigos dos medicamentos milagrosos para emagrecer".
O Correio da Manhã noticia "Queda antecipada nos juros da casa" e o Público revela "Novo aeroporto custa 8 mil milhões de euros e só fica pronto após 2031".
-Spanish presidency’s note in preparation for the AI Act trilogue
Story of the week: As anticipated, the Spanish presidency circulated its COREPER mandate in two batches. The first one, on law enforcement,
was discussed on Wednesday. Regarding bans, the presidency suggested
accepting the bulk scrapping of facial images, emotion recognition in
the workplace and education, biometric categorisation for sensitive data
and predictive policing for individuals. The text also proposes a
midway with the Parliament on the fundamental rights impact assessment
(FRIA) and law enforcement exemptions. However, while EU ambassadors
showed flexibility on the FRIA, real-world testing and derogation to the
conformity assessment procedure, countries are much less keen to
concede on the national security exemption and prohibitions. (...)
In this series of infographics, Euractiv takes a deeper dive into the trends playing out across Europe’s media landscape.
The trend of consumers trusting the media less and less has been
observed for a while, resulting in some turning to social media to get
their news instead. Both this year and last year, in the US, trust in media hit all-time lows. This pattern is the same in the EU, as laid out in the graph below. Meanwhile, TikTok, for example, is popular among the younger generation as an alternative to more traditional news sources. (...)
