Bruxelas insta companhias aéreas a consenso sobre dimensões padronizadas de bagagem

 A Comissão Europeia emitiu um apelo às companhias aéreas para que uniformizem as dimensões das suas bagagens, visando simplificar a experiência dos viajantes. A ausência de medidas comuns frequentemente resulta em confusão para os clientes das companhias aéreas, acarretando custos adicionais não previstos.

Muitas pessoas têm dificuldade em compreender quais as dimensões dos objetos que podem ser transportados gratuitamente a bordo, o que levou a Comissão a apresentar o pedido às companhias aéreas na quarta-feira.

No início deste ano, o Parlamento Europeu solicitou a normalização das regras relativas à bagagem de mão das companhias aéreas. Mas, em vez de propor medidas, a Comissão afirmou que prefere deixar que seja o próprio sector a definir as regras. Ler mais

E-fuels for new combustion cars must be 100% climate neutral: EU Commission draft

 

E-fuels must be climate-neutral for new vehicles with combustion engines to be sold after 2035, according to a new draft regulation – which resolves an internal dispute within the EU Commission – seen by Euractiv.

In March 2023, EU countries adopted updated rules for new cars and vans, allowing only zero-emission vehicles to be registered as of 2035, de-facto banning cars with internal combustion engines from registering after that date. However, after a showdown with Germany, an exception was included, allowing the registration of new combustion engine vehicles even after 2035, provided that they run “exclusively on CO2 neutral fuels”.

For this to be implemented, the Commission committed to creating a new vehicle category of combustion engine cars, which can only be filled with synthetic fuels, known as e-fuels. (...)

OCDE. 8,2% dos alunos não come por não ter dinheiro. E em Portugal?

 

Milhares de jovens de 15 anos ficaram sem comer por falta de dinheiro para comprar comida, revela o estudo internacional PISA, que coloca Portugal como o país onde menos alunos são afetados pelo problema.

"Em média, nos países da OCDE, 8,2% dos estudantes afirmaram que não comeram pelo menos uma vez por semana nos últimos 30 dias porque não havia dinheiro suficiente para comprar comida", refere o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2022, no qual participaram cerca de 690 mil alunos de 81 países e economias.

O estudo da OCDE, que se realiza desde 2000, foca-se nos conhecimentos dos alunos a Matemática, Leitura e Ciências, mas também tem procurado analisar o bem-estar dos estudantes, tendo-lhes sido perguntado com que frequência não tinham comido por falta de dinheiro. Ler mais

Redes começam a usar inteligência artificial para fazer burlas

 

Polícia Judiciária, que apresentou balanço da luta contra branqueamento, já tem casos de usurpação de identidade em Portugal. 

As redes criminosas instaladas em Portugal já estão a usar a inteligência artificial para cometer burlas. Há programas informáticos que permitem facilmente usurpar identidades para credibilizar esquemas destinados a enganar vítimas e sacar dinheiro. Os lucros criminosos são depois encaminhados para canais de branqueamento, que usam contas bancárias das chamadas mulas de dinheiro. Mas as autoridades estão atentas a quem participa nestas lavagens de dinheiro e, em apenas três meses, a Polícia Judiciária (PJ) já identificou 425 suspeitos e 590 contas bancárias que serviam para transações ilegais. Acesso pago

 

Lei dos metadados travada por tratar todos como suspeitos

 

A insistência do Parlamento em permitir que sejam armazenados, para fins de investigação criminal, os metadados das comunicações da generalidade dos cidadãos, considerando-os todos como “possíveis suspeitos”, levou o Tribunal Constitucional a voltar a chumbar, na prática, o uso daquelas informações em inquéritos-crime. 

A Assembleia da República tem agora menos de um mês e meio para solucionar a questão ainda na atual legislatura. O diploma já foi vetado e devolvido ao Parlamento, esta segunda-feira, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Acesso pago

 

Direto ao Consumo com o Prof. Mário Frota e o Desembargador Marcus Costa Ferreira

 

Neste programa, o Professor Mário Frota recebe o Desembargador Marcus da Costa Ferreira, do Tribunal Superior de Justiça de Goiás, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Aqui são abordadas as diferentes realidades entre Portugal e Brasil em matéria de informação ao consumidor e legislação. Ver mais

Mário Frota, presidente emérito da apDC, no evento comemorativo dos 34 anos da instituição

De regresso do Brasil, onde se deslocara em Missão Cultural por 7 Estados e pelo Distrito Federal, Mário Frota fala amanhã em Leiria, nas celebrações do XXXIV Aniversário da apDC, sociedade científica por si criada em Coimbra com o fito de aprofundar o estudo e a investigação do Direito do Consumo em Portugal, a 23 de Novembro de 1989, como antena nacional da Associação Internacional.

Para além de um Voto de Louvor da Academia de Letras de Curitiba “pela sua valiosa contribuição para as políticas de consumo sustentável, Direito do Consumo e Direitos do Consumidor, propiciando o bem-estar futuro nas relações humanas”, entregue em mãos pela presidente, Doutora Anita Zippin e pelo presidente do Observatório Cultural do Paraná, Des. Joatan Marcos de Carvalho, Mário Frota foi ainda agraciado com a Comenda dos 90 anos da OAB/Paraíba pelo seu presidente, Professor Harrison Targino, e com a Comenda de Mérito Académico Prof. Byron Seabra Guimarães, pela Escola Superior Judicial do Estado de Goiás, entregue em cerimónia solene pelo seu presidente, Des. Jeronymo Villas-Boas.

Ademais, foi lançada simbolicamente, em Goiânia, no Centro-Oeste, a 20 de Novembro p.º p.º, a obra em que o Brasil e os seus jusconsumeristas (os especialistas em Direito do Consumidor) pretendem homenagear Mário Frota pelo seu contributo para o desenvolvimento do Direito do Consumo, desde os primórdios do anteprojecto do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, em 1989/90, aos tempos actuais.

A iniciativa coube ao Des. Marcus da Costa Ferreira, que conhece em extensão e profundidade a obra da Prof. Mário Frota e nela envolveu os mais destacados jusconsumeristas brasileiros.

Tratou-se de uma Missão relevante, que cumpre, a justo título, realçar.

 

Coimbra e Casa da Dignidade, aos 5 de Dezembro de 2023

 

Secretariado Técnico-Administrativo da apDC/Portugal