Entram em vigor este mês, a 19 de junho, as novas regras europeias destinadas a reforçar os direitos dos consumidores nas compras online, numa alteração que promete mudar profundamente a forma como os utilizadores cancelam contratos, subscrições e serviços digitais. O objetivo da União Europeia é simples: tornar o cancelamento de uma compra tão fácil e rápido como o processo de adesão ou aquisição.
A medida resulta da Diretiva UE 2023/1673 e surge numa altura em que Bruxelas intensifica o escrutínio sobre o comércio eletrónico e as práticas utilizadas por muitas plataformas digitais. Depois de várias iniciativas dirigidas a gigantes do comércio online e marketplaces internacionais, a União Europeia avança agora com novas exigências focadas na proteção dos consumidores e na eliminação de obstáculos considerados abusivos. Ler mais
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