Lei dos metadados travada por tratar todos como suspeitos

 

A insistência do Parlamento em permitir que sejam armazenados, para fins de investigação criminal, os metadados das comunicações da generalidade dos cidadãos, considerando-os todos como “possíveis suspeitos”, levou o Tribunal Constitucional a voltar a chumbar, na prática, o uso daquelas informações em inquéritos-crime. 

A Assembleia da República tem agora menos de um mês e meio para solucionar a questão ainda na atual legislatura. O diploma já foi vetado e devolvido ao Parlamento, esta segunda-feira, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Acesso pago