Diário de 25-10-2023

 

Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25

Decreto n.º 28/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 12 de maio de 2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos

Contribuinte ideal...

Contribuinte ideal

Banca endurece condições para concessão de todo o tipo de crédito

 

O Banco Central Europeu (BCE) informou hoje que os bancos endureceram no terceiro trimestre, mais que o esperado, as condições de todas as categorias de crédito, às empresas e às famílias, tanto para comprar uma casa como para consumo.

O BCE disse hoje que também baixou a procura de crédito, tanto por parte das empresas como das famílias, mais do que previam os bancos, devido às elevadas taxas de juro, a um menor investimento fixo das empresas e à deterioração das perspetivas do mercado imobiliário.

O BCE realizou o inquérito que efetua quatro vezes por ano para compreender melhor os empréstimos dos bancos, entre 15 de setembro e 02 de outubro a 157 bancos da zona euro. Ler mais

 

“Limite de 25 euros no aumento do IUC é garantido para além de 2024”, esclarece Ministério das Finanças

 

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que o limite de 25 euros no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) está garantido para além de 2024, após esse ‘travão’ ter sido questionado por diversos partidos.

“A proposta de lei do OE entregue no Parlamento refere que ‘a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo'”, escreve em comunicado o ministério liderado por Fernando Medina.

O Governo esclarece que o “facto de a garantia constar de uma norma do OE, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra” e que é o de que “não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros.” Ler mais

Aumento do apoio ao alojamento de alunos bolseiros já está em vigor

 

Os novos valores do apoio para alojamento dos estudantes bolseiros, que aumentam até mais 1.300 euros anuais, entraram hoje em vigor e aplicam-se a todos os requerimentos apresentados desde o início do atual ano letivo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) decidiu voltar a reforçar os apoios de complemento de alojamento dirigidos aos alunos do ensino superior que estudam longe de casa, tendo sido publicado hoje em Diário da República o despacho que define os novos valores.

O aumento pode ir até mais 38% dos apoios até agora atribuídos, representando para os estudantes alojados fora da sua residência um aumento de apoios anuais “entre 240,20 euros e 1.321,21 euros”, refere o diploma. Ler mais

 

Trinta especialistas alertam para o uso inteligente da água

 

Entre os 24 pontos que compõem a Declaração de Arouca, um refere que "é urgente a utilização inteligente da água numa perspetiva integradora e coordenada dos seus diferentes usos.

Prioridades apontadas por mais de 30 especialistas ligados ao património hídrico foram reunidas na “Declaração sobre o Uso Inteligente da Água”, que alerta para assimetrias na gestão desse recurso e apela a “solidariedade territorial” na proteção de aquíferos.

Destinado a divulgação pelo Governo e por “todos os agentes económicos com ênfase na sociedade civil”, o documento designado como Declaração de Arouca, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, reúne contributos de especialistas e decisores que na sexta-feira participaram à porta fechada na Assembleia Informal da Água, realizada nessa vila do distrito de Aveiro por iniciativa do município e da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH). Ler mais

Cientista-chefe da OMS alerta para dengue endémica na Europa que “vai sobrecarregar os sistemas de saúde”

 

Os casos de dengue na Europa estão em crescimento, com o mosquito-tigre-asiático, principal vetor de transmissão da doença (e também de zika, ou chikungunya), a ser detetado em cada vez mais locais e em maior número, incluindo em Portugal (detetado em Lisboa em setembro, segundo a DGS).

Estes mosquitos gostam de climas quentes e húmidos e, devido às alterações climáticas, estão a espalhar-se em locais onde antes não estavam, preferindo zonas tropicais. No entanto, este verão, segundo Jeremy Farrar, cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde, espalharam-se mais pela Europa, onde as temperaturas foram mais elevadas do que o habitual, e com várias ondas de calor.

Perante esta realidade, o responsável da OMS, avisa que “a dengue vai tornar-se endémica, certamente nos Estados Unidos e em partes da Europa”, em declarações ao Politico. Ler mais