Diário de 25-10-2023

 

Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25

Decreto n.º 28/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 12 de maio de 2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos