Cartel da banca: Trocar informação sobre ‘spreads’ é suficiente para violar lei, indica parecer europeu

 

A partilha de informações comerciais sensíveis entre diversos bancos portugueses, durante mais de 10 anos, “pode ser qualificada” como uma restrição às regras da concorrência no mercado europeu, segundo revelou esta sexta-feira o jornal ‘Público’: em causa está a troca de informações sobre preços futuros dos empréstimos à habitação, ao consumo e às empresas que valeu uma coima de 225 milhões de euros por parte da Autoridade da Concorrência a 11 instituições financeiras. A multa foi contestada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, onde decorre o caso.

No entanto, segundo o advogado-geral a acompanhar o processo do “cartel da banca” no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), há razões para considerar essa prática colusiva, ou seja, fraudulenta. Ler mais

PS e PSD dizem não à proposta de proibição do uso de telemóveis na escola

 

Depois das polémicas de propostas de bloqueio do acesso a telemóveis nas escolas, na última quarta-feira o tema foi discutido no Parlamento, com os partidos a avançarem com propostas sobre a utilização dos equipamentos pelos alunos. 

Na última quarta-feira foi discutido no Parlamento o uso de telemóveis nas escolas, com os partidos a avançarem com propostas sobre o tema. Em questão estava um projeto-lei apresentado pelo Bloco de Esquerda que proibia o uso de telemóveis durante o tempo de recreio da escola para os alunos até ao sexto ano.

A líder do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, defendeu que a proposta apresentada pelo seu partido não era uma medida proibitiva, mas ainda assim foi chumbado pelo PS e PSD. Ler mais

 

Salário mínimo nacional poderá aumentar para 820 euros já em 2024

 Trata-se de um aumento de 60 euros face ao valor deste ano.

O salário mínimo nacional (SMN) poderá aumentar para 820 euros brutos por mês já em 2024, avança o Jornal de Negócios. A proposta está a ser negociada, mas a confirmar-se trata-se de uma subida de 7,9%, ligeiramente superior à deste ano. 

O Notícias ao Minuto já tentou confirmar esta informação junto de fonte do Executivo, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

De acordo com o mesmo jornal, as negociações em torno deste tema ainda não estão concluídas, mas houve conversações neste sentido ao longo de quinta-feira. 

Na segunda-feira, refira-se, o primeiro-ministro assegurou que o Governo não travará um aumento do salário mínimo superior a 810 euros no próximo ano.

Segundo as previsões atuais, o Governo propõe que o salário mínimo evolua para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026. Atualmente, o SMN está nos 760 euros.

Vale lembrar que o Governo recebe hoje os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano

 

Mais Habitação já está publicado em DR. O que traz de novo esta lei?

 

Foi publicada esta sexta-feira a lei da Assembleia da República que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas. 

O programa Mais Habitação foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República. Em causa está uma lei da Assembleia da República que "aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas".

"A presente lei estabelece medidas com o objetivo de garantir mais habitação" e "entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação", pode ler-se no documento, o que significa que todas as medidas arrancam já no sábado. 

De acordo com o documento, a lei em questão procede: Ler mais

 

Dengue vai tornar-se numa grande ameaça no sul da Europa, avisa cientista

 Em causa estão as alterações climáticas.

A dengue vai tornar-se numa grande ameaça no sul da Europa, mas também no sul dos Estados Unidos e em novas partes de África, alertou Jeremy Farrar, cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS), em declarações à Reuters. Em causa está o aumento das temperaturas, que cria condições para a propagação dos mosquitos portadores da infeção.

"Precisamos realmente de preparar os países para saber como irão lidar com a pressão adicional que surgirá... no futuro, em muitas, muitas grandes cidades", alertou Farrar, especialista em doenças infecciosas, defendo que é preciso "falar de forma muito mais proativa" sobre a infeção.

O especialista afirmou que a dengue se deverá tornar endémica em algumas partes da Europa, Estados Unidos e África, onde já possa ter ocorrido alguma transmissão local limitada, devido ao aquecimento global. Ler mais

 

Investigadores revelam os efeitos graves dos medicamentos para emagrecer

 

São cada vez mais utilizados.

Hoje em dia, são cada vez mais utilizados os medicamentos injetáveis que eram prescritos, inicialmente, apenas a diabéticos, como uma forma de emagrecer mais depressa. Muitos estudos associaram estes fármacos a diferentes efeitos secundários, muito negativos, mas recentemente, uma investigação sugeriu que existe mais um para adicionar a esta lista. 

De acordo com o estudo, feito na Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, e citado na CNN internacional, os indivíduos que tomam estes medicamentos estão mais em risco de problemas digestivos graves, como paralisia do estômago, pancreatite e obstruções intestinais, em comparação com as pessoas que tomam outros tipos de medicamentos para emagrecer. Ler mais

 

Redução de portagens? Governo compensa com aumento do IUC (para alguns)

 Redução do preço de algumas portagens representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, que poderá ser compensada com o aumento do IUC para carros com mais de 16 anos.

O Governo poderá avançar com um aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros com mais de 16 anos - matrícula de 2007 - para compensar a redução em algumas portagens, uma medida que foi anunciada pelo Executivo na semana passada. 

A notícia, refira-se, é avançada esta sexta-feira pelo ECO e o Notícias ao Minuto já tentou obter mais informações junto de fonte oficial do Executivo, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), anunciou o Governo, na semana passada.

"Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)", disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Saiba quais são as vias abrangidas por esta redução de preços e, ainda, quando é que entra e vigor esta redução de preços.

decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar "em pé de igualdade com as outras vias" porque, "quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras".

Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou na mesma altura o ministro das Infraestruturas, João Galamba.