Cartel da banca: Trocar informação sobre ‘spreads’ é suficiente para violar lei, indica parecer europeu

 

A partilha de informações comerciais sensíveis entre diversos bancos portugueses, durante mais de 10 anos, “pode ser qualificada” como uma restrição às regras da concorrência no mercado europeu, segundo revelou esta sexta-feira o jornal ‘Público’: em causa está a troca de informações sobre preços futuros dos empréstimos à habitação, ao consumo e às empresas que valeu uma coima de 225 milhões de euros por parte da Autoridade da Concorrência a 11 instituições financeiras. A multa foi contestada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, onde decorre o caso.

No entanto, segundo o advogado-geral a acompanhar o processo do “cartel da banca” no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), há razões para considerar essa prática colusiva, ou seja, fraudulenta. Ler mais