Lei do tabaco: O que muda? Onde será proibido fumar? E comprar?

 
A lei do tabaco, que é discutida na quinta-feira no parlamento, equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

Um dos principais diplomas que transitou da primeira sessão legislativa para a atual, uma lei que chegou a gerar controvérsia na bancada do PS e continua a ser alvo de muitas críticas, tem como objetivo "a promoção da saúde" e o "desincentivo ao consumo de tabaco", explicou à agência Lusa a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, a 10 de maio, véspera do dia em que as alterações à lei foram aprovadas em Conselho de Ministros. Ler mais

Restrição a microplásticos aplaudida, mas fim pode levar anos

 

A Comissão Europeia adotou um conjunto de medidas para restringir a venda de produtos a que tenham sido adicionados intencionalmente microplásticos. A associação ambientalista Zero saúda o “passo importante”, mas nota que os prazos de adaptação para alguns setores da indústria são demasiado longo.

As medidas adotadas pela UE - ao abrigo da legislação que controla as substâncias químicas na União Europeia -, irão restringir a venda de microplásticos em si como do maior número possível de produtos a que estes tenham sido adicionados para adquirirem características específicas com o objetivo de evitar a libertação de cerca de meio milhão de toneladas destes plásticos de pequenas dimensões no ambiente. É o caso dos cosméticos, produtos de higiene pessoal, detergentes, amaciadores de tecidos, purpurinas, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, brinquedos, medicamentos e dispositivos médicos. Os vários setores da indústria terão prazos diferentes para colocarem a medida em ação. Ler mais

 

Novo recorde: casas avaliadas em 1538 euros por metro quadrado

 

Em agosto, as casas foram avaliadas pelos bancos em 1538 euros, por metro quadrado (valor mediano), segundo o INE. É um novo recorde e uma subida de 8,8% face ao mesmo mês do ano passado. 

O valor mediano de avaliação bancária na habitação aumentou para um valor de 1538 euros por metro quadrado em agosto, 13 euros acima de julho e mais 8,8% em termos homólogos. É o registo mais elevado desde janeiro de 2011, quando começa a série do Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o INE, o número de avaliações bancárias foi cerca de 24.600, o que representa uma descida de 1,1% face ao período anterior e uma redução de 6,3% em termos homólogos. Ler mais

 

Euribor sobe a seis meses para um novo máximo desde novembro de 2008

 

A taxa Euribor subiu hoje a três, a seis e 12 meses face a terça-feira, no prazo intermédio para um novo máximo desde novembro de 2008.

 A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje para 4,200%, mais 0,001 pontos do que na terça-feira, depois de ter subido em 21 de setembro para 4,224%, o atual máximo desde novembro de 2008.

Segundo dados do Banco de Portugal referentes a julho de 2023, a Euribor a 12 meses representava 39,4% do 'stock' de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representavam 35,1% e 23,0%, respetivamente. Ler mais

Loja do Cidadão. Dezenas dormem no chão à espera, "há quem venda senhas"

 
Dezenas de pessoas dormiram esta noite ao relento para conseguir uma senha da Loja do Cidadão, em Lisboa, um cenário que se repete diariamente e até já sensibilizou voluntários a levar-lhes comida. 

Mohammed Badru, do Bangladesh, contou à Lusa que chegou à Loja do Cidadão nas Laranjeiras às 22:00 de terça-feira, preparado para passar a noite na rua em troca da garantia de ser atendido por um funcionário do serviço de finanças.

Badru era hoje, quarta-feira, o primeiro da fila. Kul Pragal, do Nepal, também precisava de tratar de papeladas nas finanças e chegou poucos minutos depois de Bradu. Kul foi o 3.º a pôr o seu nome numa folha de papel A4, que um dos presentes prudentemente levou de casa. Ler mais

O financiamento das ações coletivas e os fundos abutres

 

A Diretiva de 2020 da Ação Coletiva Europeia e seu escopo
A Diretiva que ora rege no domínio da Ação Coletiva Europeia [1] dispõe cautelarmente de medidas susceptíveis de evitar que as ações constituam um meio de locupletamento injusto para os denominados fundos-abutres que as financiam de molde a avantajarem-se com parte significativa do quantum indenizatório nelas arbitrado em detrimento dos consumidores efectivamente lesados [2].

A causa próxima de um redesenho da ação colectiva, outrora circunscrita à vertente inibitória — e tão só —, é a da proliferação de casos como os do Dieselgate (Volkswagen e outras marcas de nomeada), dos voos da Ryanair denegados e de situações análogas com foros de escândalo no espaço da União Europeia.

A diretiva que, entretanto, veio a lume aparelha um sem-número de regras tendentes à consecução de um tal desideratum, a saber, o de prover à reparação de consideráveis prejuízos causados na esfera própria dos consumidores europeus [3]. Ler mais

 

Combustíveis serão vendidos a preço de custo em França até ao fim do ano

 
A medida, anunciada esta terça-feira pelo Governo francês, prevê que a gasolina e o gasóleo sejam disponibilizados a preço de custo até ao fim de 2023, em cerca de quatro mil postos de abastecimento. Estima-se que as distribuidoras irão abdicar de uma margem de dois cêntimos por litro de combustível. 

Perante a escalada da inflação, o Executivo gaulês anunciou, em comunicado, a medida após uma reunião com o setor, na qual terá exercido pressão aos distribuidores petrolíferos para que comercializassem os combustíveis “a preço de custo”, já que a possibilidade destes serem vendidos abaixo deste valor foi recusada.

No final da reunião, o Governo informou que estão asseguradas “cerca de 120 mil operações” a preço de custo “em quatro mil postos” até ao final deste ano. A medida não se estende, contudo, aos postos de combustível independentes, uma vez que estes não alinharam nas negociações.  Ler mais