82% dos passageiros aéreos considera não ser informado dos seus direitos por parte das companhias aéreas

82% dos passageiros aéreos afirmam não receber informação suficiente sobre os seus direitos por parte das companhias aéreas, revela um estudo da AirHelp. De acordo com o Regulamento CE 261/2004, que regula os voos com partida ou chegada na União Europeia, as companhias aéreas são legalmente obrigadas a informar os passageiros sobre os seus direitos e a compensá-los com indemnizações que podem chegar a 600€ por viagem e por pessoa, sempre que ocorram atrasos superiores a três horas causados pela companhia aérea.

No entanto, os resultados deste estudo demonstram uma disparidade entre a obrigação legal e a realidade percecionada pelos passageiros. 82% dos inquiridos relataram falta de informação adequada por parte das companhias aéreas, levando-os a avaliar o tratamento recebido com uma média de apenas 3.13 em 10. Por outro lado, a pesquisa revelou que a satisfação dos passageiros poderia aumentar substancialmente, até 60%, se as companhias aéreas fossem proativas na comunicação durante situações problemáticas relacionadas com os horários dos voos. Ler mais

Comércio defende solução de pagamento eletrónico gratuito

 

Banco de Portugal quer obrigar empresas a disponibilizar, a par do numerário, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico, mas comerciantes alertam para custos do serviço.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) alertou para a necessidade de serem "asseguradas algumas situações de exceção", sob pena de penalizar os comerciantes, caso o Banco de Portugal (BdP) venha a decidir-se por uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, juntamente com o numerário, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico, medida que consta da Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho 2025, apresentada ontem pelo regulador.

 As reações não ficam por aqui. Contactado pelo Dinheiro Vivo, o presidente da Associação dos Comerciantes do Porto, Joel Azevedo, recordou que a disponibilização de instrumentos de pagamento eletrónicos "têm sempre um impacto financeiro para os lojistas, por mais pequeno que seja". "Hoje, os meios de pagamento eletrónicos estão ao dispor dos clientes em grande parte do comércio, até por uma questão de necessidade dos utilizadores, mas para passarem a ser uma obrigatoriedade tem de se criar um sistema que seja gratuito. Só assim é possível." Ler mais

Estado e doentes gastam cada vez mais com medicamentos

 

Ministro queria cortar na fatura, mas hospitais gastaram mais 109 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Encargos dos utentes na farmácia também cresceram por via do aumento do consumo e do preço dos fármacos. 

 Há cerca de um ano, o ministro da Saúde considerou “insustentável” o aumento da despesa pública com medicamentos acima dos 10% ao ano. De lá para cá, o “monstro” continuou a crescer. Entre janeiro e junho deste ano, os hospitais gastaram 993 milhões de euros em fármacos, mais 109 milhões do que no mesmo período do ano anterior, num crescimento de 12,3%. Nas farmácias, os encargos do SNS com medicamentos subiram 27 milhões de euros (mais 3,5% do que no primeiro semestre de 2022), para um total de 790 milhões, apesar do ritmo de crescimento da despesa ter abrandado. Os gastos das famílias com fármacos também cresceram 26,5 milhões de euros (6,6%).  Acesso pago

Custo dos pagamentos eletrónicos preocupa comerciantes

 

https://eco.sapo.pt/2023/09/25/um-em-cada-cinco-portugueses-ja-foi-vitima-de-fraude-com-pagamentos/

 Meia centena de estudantes da Universidade de Coimbra estão, esta segunda-feira à noite, acampados em frente à Faculdade de Letras, numa ação de protesto para alertar para a situação do alojamento estudantil. 

Com oito tendas montadas em plena Alta Universitária, os estudantes admitem ficar toda a noite no local. “A ideia é ficar por aqui, fazer uma dinamização e trocar ideias entre nós”, sublinha o presidente da Direção Geral da Associação Académica de Coimbra, João Pedro Caseiro.

O dirigente estudantil apela a que haja um aumento da oferta pública de residências e uma maior regulação do mercado de arrendamento. Ler mais

Um em cada cinco portugueses já foi vítima de fraude com pagamentos

 Bancos suportam mais de 50% das perdas relacionadas com fraudes nos pagamentos eletrónicos.

Mais de 20% dos portugueses indica que já foi vítima de fraude com pagamentos, sendo que em 40,5% destes casos os fundos foram totalmente perdidos, de acordo com um estudo divulgado esta segunda-feira pelo Banco de Portugal.

Segundo o supervisor, os bancos têm suportado a maior parte das perdas decorrentes de fraudes: mais de 50% dos fundos perdidos foram assumidos pelas instituições financeiras no primeiro semestre do ano passado, ao passo que o utilizador assumiu 30% da perda e 17% foram suportados por outras entidades, como as seguradoras. Ler mais

Diário de 26-9-2023

 

Diário da República n.º 187/2023, Série I de 2023-09-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024

Portaria n.º 289/2023

FINANÇAS E SAÚDE

Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração