Diário de 26-9-2023

 

Diário da República n.º 187/2023, Série I de 2023-09-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024

Portaria n.º 289/2023

FINANÇAS E SAÚDE

Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração