ASAE instaura 34 processos de contraordenação em estabelecimentos de apoios de praia

 
Nas últimas semanas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma grande operação de fiscalização, a nível nacional, tendo como alvo estabelecimentos de apoios de praia, como bares, cafés e restaurantes, de carácter fixo ou amovível, e também vários tipos de estabelecimentos e bancas de venda ambulante de géneros alimentícios, que estejam junto às praias costeiras ou interiores. Segundo o balanço, foram instaurados mais de 30 processos de contraordenação.

Em comunicado a ASAE explica que o objetivo foi garantir o cumprimento das regras gerais e especificas de higiene e segurança alimentar bem como o cumprimento das regras relativas às práticas comerciais.

No total, segundo informa esta autoridade em comunicado, “foram fiscalizados 160 operadores económicos, tendo sido instaurados 34 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações entre outras”. Ler mais

Afinal, o que aconteceu aos combustíveis esta semana? Veja aqui os preços

 

O preço da gasolina ficou mais caro, mas o do gasóleo manteve-se praticamente no mesmo nível. 

Esta semana arrancou com uma subida do preço da gasolina, numa altura em que o preço do gasóleo se manteve, praticamente, no nível da semana passada. 

Entre domingo e segunda-feira, o gasóleo simples aumentou muito ligeiramente de 1,702 €/litro para 1,703 €/litro, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). 

Já a gasolina simples 95 aumentou de 1,826 €/litro para 1,855 €/litro, o que significa um acréscimo de 2,9 cêntimos. Ler mais

 

"Do Vitelão ao preço da uva mijona ao Orçamento às três pancadas..."

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Juíza proíbe condutores apanhados com álcool de terem bebidas em casa e de irem a cafés, bares e restaurantes

 

As decisões tomadas por uma juíza do Tribunal de Abrantes, aplicadas a alguns condutores apanhados com álcool ao volante, estão a dar que falar, não só pelo insólito ‘castigo’, como pela contestação de um tribunal de instância superior.

A juíza em causa, de acordo com o Público, tem vindo a proibir quem é apanhado a conduzir sob efeito de álcool de ter bebidas alcoólicas em casa e de frequentar cafés, bares, restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes.

O Tribunal da Relação de Évora considerou as imposições, aplicadas pela juíza a um condutor, manifestamente desproporcionais, e que segundo o acórdão, de julho, consideram que os ‘castigos’ são “de bondade e admissibilidade questionáveis, de duvidosa concretização e até compreensão”. Ler mais

Diário de 22-8-2023

 

Diário da República n.º 162/2023, Série I de 2023-08-22

Lei n.º 48/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

Decreto-Lei n.º 70/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 71/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Fundo Azul

Habitação: Associação do alojamento local ameaça recorrer aos tribunais

 
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.

“Esta é uma decisão que assenta não só na legitimidade jurídica que se apresenta perante esta lei, como na legitimidade democrática perante um Governo e um grupo parlamentar que abusam de uma maioria absoluta, desrespeitando a vontade da sociedade, que publicamente já demonstrou a sua discordância com esta lei. Uma maioria absoluta não pode, em democracia, ser sinónimo de poder absoluto”, reagiu a ALEP, em comunicado.

Esta é a segunda reação pública da ALEP, após o anúncio do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao pacote legislativo Mais Habitação, e surge já depois de o líder parlamentar do PS ter anunciado que a bancada socialista irá confirmar o diploma no parlamento. Ler mais

Ministro diz que novo diploma vai permitir progressão na carreira a 65 mil professores

 

O ministro da Educação disse hoje que o diploma sobre progressão nas carreiras docentes promulgado pelo Presidente da República permitirá a progressão de cerca de 65 mil professores.

“Vamos poder já no próximo mês beneficiar um conjunto muito alargado de professores. São mais de 60 mil professores”, disse João Costa em declarações a jornalistas, referindo que a nova legislação inclui os cinco mil docentes afetados apenas pelo segundo congelamento, que decorreu entre 2011 e 2017.

João Costa explicou que a diferença entre a primeira versão – devolvida no final de julho ao Governo pelo Presidente da República – e a atual é que passam a estar abrangidos “não apenas os professores afetados pelos dois congelamentos, mas também os que tiveram apenas o segundo congelamento”. Ler mais