Portugal tem 2 meses para transpor para a lei nacional 4 diretivas da UE

 A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para, no âmbito de decisões de infração hoje adotadas, transpor para a legislação nacional quatro diretivas da União Europeia (UE) sobre seguro automóvel, informações fiscais, normas fitossanitárias e mercadorias perigosas.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou estar a "adotar um conjunto de decisões de infração devido à ausência de comunicação pelos Estados-membros das medidas tomadas para transpor as diretivas da UE para o direito nacional".

Por essa razão, a instituição vai enviar cartas aos países abrangidos - Portugal e outros 24, no total - para os fazer comunicar "as medidas nacionais de transposição das diretivas, cujo prazo de transposição terminou recentemente".

"Os Estados-membros em causa dispõem agora de dois meses para responder às cartas de notificação para cumprir e completar a sua transposição ou a Comissão pode decidir emitir um parecer fundamentado", adianta Bruxelas. Ler mais

 

Câmara do Porto adquire dois prédios para 20 casas de arrendamento acessível

 

As obras deverão estar concluídas no último trimestre de 2024.

A Câmara Municipal do Porto comprou dois prédios, em Paranhos e Campanhã, para reabilitar e criar 20 casas para arrendamento acessível, num investimento superior a 3,5 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira a autarquia.

Em comunicado, a autarquia refere que esta aposta acontece ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito.

A reabilitação do prédio localizado na Rua 9 de Abril, em Paranhos, custará 1,9 milhões de euros e dará origem a 12 habitações.

Já a obra em Campanhã, na Rua Matias de Albuquerque, possibilitará acrescentar oito casas ao programa arrendamento acessível, num investimento de cerca de 1,7 milhões de euros. Ler mais

 

 

Governo prolonga cabaz de alimentos com IVA zero até ao fim do ano

 
O cabaz de bens alimentares com IVA zero será prolongado por mais dois meses até ao final de 2023. 

O IVA zero para bens alimentares essenciais está vigente até outubro, mas o executivo irá prolongar a medida até ao final do ano, com os meses de novembro e dezembro, segundo o jornal "Público".

O cabaz composto por 46 bens alimentares entrou em vigor a 18 de abril, e estava previsto manter-se a isenção do IVA até 31 de outubro.

O Governo está ainda a decidir se o cabaz IVA zero estará incluído no Orçamento do Estado para 2024, tendo em conta que a medida está a resultar numa diminuição de preços. Ler mais

 

Em que setores se ganha mais (e menos) em Portugal? Veja a lista

 Dados divulgados pela Pordata revelam que é no alojamento e restauração que a remuneração média é mais baixa em território nacional, ao passo que o setor da eletricidade, gás e água é o que tem os salários mais altos. 

Afinal, em que setores é que se ganha melhor (e pior) em Portugal? Dados compilados pela Pordata e divulgados esta quinta-feira revelam que é no alojamento e restauração que a remuneração média é mais baixa em território nacional, ao passo que o setor da eletricidade, gás e água é o que tem os salários mais altos. 

"Em Portugal, é no setor do alojamento e restauração que o ganho médio mensal (salário + horas extra + prémios + subsídios) dos trabalhadores é mais baixo: 914€. Segue-se o sector da agricultura e pescas: 1.011€", pode ler-se numa publicação da Pordata partilhada nas redes sociais. 

Os dados da Pordata, refira-se, dizem respeito a 2021 e revelam ainda que o ganho médio dos trabalhadores portugueses era de 1.294€ nesse mesmo ano. Ler mais

Que órgãos podem ser doados? É preciso dar consentimento?

 

Esta quinta-feira assinala-se o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação.

A 20 de julho de 1969 foi realizado em Portugal o primeiro transplante de órgãos com rim de um dador vivo. Foi também esta a data escolhida para assinalar o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação. Sabe que órgãos pode doar e se é preciso algum consentimento?

Segundo o 'website' do Serviço Nacional de Saúde, "de acordo com a legislação portuguesa, todos podem ser considerados potenciais dadores, desde que não expressem oposição à dádiva no Registo Nacional de Não Dadores".

Podem ser doados rins, fígado, coração, pâncreas e pulmões. "De um dador de órgãos podem também ser colhidos: tecidos osteotendinosos (como osso, tendão e outras estruturas osteotendinosas); córneas; válvulas cardíacas; segmentos vasculares; e pele." Ler mais

 

Investigação revela o pior sítio onde pode comprar um telemóvel

 Mesmo que possa poupar um pouco, pode trazer-lhe problemas a longo prazo.

Uma pesquisa levada a cabo pelo Departamento de Ciência Computacional da Universidade de Maryland, nos EUA, indica que plataformas de leilões - como é o caso do eBay - são as piores opções para comprar telemóveis, sejam eles Android ou um iPhone. Sobretudo em leilões feitos pelas autoridades policiais.

Os responsáveis pela investigação compraram 228 telemóveis apreendidos e, de seguida, leiloados pela polícia, percebendo posteriormente que grande parte dos dispositivos não tinham sido ‘limpos’ de forma apropriada.

Mesmo que possa não parecer grave, telemóveis que não tem sido ‘limpos’ corretamente contam com dados sensíveis e pessoais dos utilizadores anteriores - podem até contar fotografias íntimas. Na verdade, os investigadores perceberam que os telemóveis em questão foram apreendidos de grupos criminosos, contendo informações que (idealmente) não chegariam às mãos de outras pessoas além da polícia.

Mais ainda, estes telemóveis adquiridos em leilões também podem contar dados de autenticação e ainda alguma forma de contacto de pessoas próximas do antigo utilizador.

“Os nossos resultados mostram que uma quantidade chocante de informação pessoal e sensível é acessível facilmente, mesmo por alguém sem experiência forense”, notam os responsáveis pela investigação.

 

Do 'travão' às rendas ao IMI, eis o que muda na habitação (ponto a ponto)

 

O programa Mais Habitação foi aprovado na quarta-feira, no Parlamento, em votação final global, com a bancada do PS a votar isolada o pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

Já tem 'luz verde'. O programa Mais Habitação foi aprovado no Parlamento, na quarta-feira, e por isso há um conjunto de alterações que vão entrar em vigor no setor. Desde o 'travão' às rendas até aos benefícios fiscais, passando pelo alojamento local, há várias mudanças na calha. 

Vale recordar que só o PS votou a favor deste pacote legislativo. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, repetindo-se o sentido de voto observado em 19 de maio aquando da apreciação na generalidade pelo plenário. Ler mais