quinta-feira, 20 de julho de 2023

Do 'travão' às rendas ao IMI, eis o que muda na habitação (ponto a ponto)

 

O programa Mais Habitação foi aprovado na quarta-feira, no Parlamento, em votação final global, com a bancada do PS a votar isolada o pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

Já tem 'luz verde'. O programa Mais Habitação foi aprovado no Parlamento, na quarta-feira, e por isso há um conjunto de alterações que vão entrar em vigor no setor. Desde o 'travão' às rendas até aos benefícios fiscais, passando pelo alojamento local, há várias mudanças na calha. 

Vale recordar que só o PS votou a favor deste pacote legislativo. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, repetindo-se o sentido de voto observado em 19 de maio aquando da apreciação na generalidade pelo plenário. Ler mais

 

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