Diário de 22-6-2023

 

Diário da República n.º 120/2023, Série I de 2023-06-22

Portaria n.º 167/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Portaria n.º 168/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do acordo coletivo entre e a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Portaria n.º 169/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro

Portaria n.º 170/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

Portaria n.º 171/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Ordens "perplexas" por terem conhecimento da alteração dos estatutos em conferência de imprensa

 

Ordens profissionais consideram que "deveria ter havido a preocupação de o enviar às ordens antes de ter feito aquela conferência de imprensa".

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) manifestou esta quarta-feira a sua "perplexidade" por ter tido conhecimento da proposta de lei de revisão dos estatutos das ordens através de uma conferência de imprensa do Governo na segunda-feira.

"Há uma posição unânime das ordens que é de perplexidade relativamente à forma como tomamos conhecimento que o Governo já tinha aprovado [o diploma] e que deveria ter havido a preocupação de o enviar às ordens antes de ter feito aquela conferência de imprensa", adiantou à agência Lusa o presidente do CNOP. Ler mais

Uma ganância sem limites…

 

Cesteiro que faz um cesto faz um cento!

Um restaurante em Peso da Régua: conhecido, aliás, pela sua dimensão, pelo estacionamento privativo proporcionado aos clientes… pelo número de salas dispersas, agora com uma a rasar a Marginal, com um avançado em madeira!

E um regresso, volvidos anos, para esquecer…

Preços exorbitantes (tal como a Beyoncé influiu nos índices de inflação na Suécia, o Dia de Portugal, ali celebrado, terá trazido novidades à lista de preços?), tamanhos reduzidos (como que a quererem importar os maus hábitos da “nouvelle cuisine”…), confecção nem sempre a melhor, café a um euro redondo e, para surpresa maior, 30 cl. de água da torneira, em garrafa de vidro, cobrado como se fora de litro e meio, a 2 € (dois euros). Ler mais

Governo admite clarificar decreto-lei do apoio à renda

 

O Governo admite clarificar o decreto-lei que enquadra o apoio às rendas caso persistam dúvidas e "a bem da segurança jurídica" relativamente ao despacho que indicou à AT as regras de aplicação deste apoio.

Em causa está um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, datado de 01 de junho, que vem esclarecer "dúvidas sobre o que deveria considerar-se incluído no conceito de rendimento anual e rendimento médio mensal" referido no decreto-lei para efeitos de determinação do apoio.

"O referido despacho uniformizou e clarificou a aplicação do apoio extraordinário, em tempo útil de este chegar ao terreno quando as famílias mais precisam e no pressuposto de não estar a ser ultrapassado qualquer limite legal", refere o Ministério das Finanças em resposta à Lusa, precisando que, "subsistindo dúvidas, e a bem da segurança jurídica, promover-se-á por via legislativa tal clarificação". Ler mais

Datos sobre cibercriminalidad en España: las estafas informáticas crecen casi un 380% en seis años

 ·

Interior ha registrado 336.778 delitos de estafa informática en 2022, un 380% más respecto a 2016

·  La cibercriminalidad y las estafas informáticas son el tipo de delitos que más han crecido en los últimos años, por encima de la criminalidad convencional 

·  La mayoría de víctimas de fraudes online tienen entre 26 y 40 años

·  El 20 de junio de 2022 nació Maldito Timo: un proyecto de la Fundación Maldita.es para detectar y alertar a la ciudadanía de los fraudes, estafas y engaños a los que estamos expuestos cada día. A lo largo de este año os hemos alertado de las principales ciberestafas que han circulado en la red y de las técnicas que usan los timadores para intentar colárnosla. Pero aún queda mucho trabajo por hacer. Ler mais

Frutas que fazem disparar os níveis de açúcar no sangue

 Quem tem diabetes deve mesmo limitar o consumo destes alimentos. 

É impossível fazer uma alimentação saudável sem consumir regularmente uma grande variedade de frutas. Têm muitas vitaminas, minerais, mas algumas são considerados um "perigo" para as pessoas diabéticas devido ao seu elevado índice glicémico. 

Caso não saiba, o alimentos com um índice mais baixo tendem a "decompor-se mais lentamente, é menos provável que provoquem um aumento rápido dos níveis de açúcar no sangue", explica a associação Diabetes.co.uk, no jornal Mirror. Já os alimentos com um índice glicémico elevado têm o efeito contrário e fazem com que os níveis disparem, especialmente em diabéticos.  Ler mais

 

Há más notícias para quem usa OLX ou Vinted

 Se usas plataformas de compra e venda online como o OLX ou a Vinted, fica a saber que as regras vão mudar.

É que a partir de 1 de janeiro de 2024, este tipo de trocas comerciais em plataformas como o OLX ou a Vinted passam a ser muito mais controladas.

Recentemente, o Público revelou que Portugal está em processo de transpor para a legislação nacional as novas regras em vigor da União Europeia. Nesse sentido, a principal mudança prende-se com o facto de passar a ser obrigatório comunicar às Finanças caso ultrapasses os dois mil euros em vendas ou 30 transações nestas plataformas. Ler mais