Barrigas de aluguer podem avançar sem consentimento dos médicos

Ordens dos médicos e psicólogos têm dois meses para se pronunciarem sobre os pedidos feitos para acesso a uma barriga de aluguer. Se não responderem, o pedido é considerado aceite.

 A informação é revelada esta terça-feira pelo Jornal Notícias, que cita o projeto de decreto-lei.

"Os pedidos de gestação de substituição têm de ser alvo de apreciação pelas ordens dos Médicos e dos Psicólogos Portugueses, mas os pareceres não são vinculativos e, se os especialistas não se pronunciarem em dois meses, o processo avança mesmo sem essa pronúncia", lê-se no artigo.

Outros pormenores são destacados também, nomeadamente o facto da gestante poder vir a denunciar o contrato nas primeiras dez semanas. Contudo, terá de reembolsar a beneficiária da gravidez em todas as despesas médicas.

A própria gravidez também poderá ser interrompida no caso de malformação do feto ou doença grave, mas a decisão final terá de ser feita conjuntamente entre a gestante e a beneficiária.

Outros detalhes destacados são o facto da gestante ter obrigatoriamente o limite de idade de 44 anos.

Papa critica especulação e precariedade como novas formas de pobreza

O papa Francisco criticou hoje a especulação que "leva a um aumento dramático dos preços" e a precariedade laboral como novas formas de pobreza, na sua mensagem a propósito da VII Dia Mundial dos Pobres, a 19 de novembro.

"Não podemos ignorar as formas de especulação em diversos setores, que provocaram dramáticas subidas de preços que empobrecem ainda mais muitas famílias. O dinheiro gasta-se rapidamente, obrigando a sacrifícios que comprometem a dignidade de cada pessoa", criticou o chefe da igreja católica.

No seu discurso, divulgado hoje pelo Vaticano, o papa referiu-se à inflação que agrava a situação económica: "Se uma família tem que escolher entre comida para se alimentar ou cuidados médicos, devemos prestar atenção às vozes que defendem o direito a ambos em nome da dignidade da pessoa".

Francisco pediu à sociedade que repare na "confusão ética que reina no mundo do trabalho". Ler mais

 

Jerónimo Martins multada em 36 milhões de euros na Polónia por campanha “enganadora”

Regulador polaco para proteção do consumidor condenou a cadeia de supermercados da Jerónimo Martins no país a pagar uma multa de 36 milhões devido a "publicidade enganosa".

O grupo Jerónimo Martins foi condenado a pagar uma coima superior a 160,9 milhões de zlotys (36,2 milhões de euros) pela prática de políticas de preços enganadores nas lojas dos supermercados polacos da marca Biedronka, de acordo com um comunicado divulgado esta terça-feira pelo regulador polaco para a proteção do consumidor (UOKiK).

O regulador entendeu que a campanha realizada nas lojas da cadeia entre abril e junho de 2022 transmitia uma “mensagem de marketing enganadora destinada a atrair multidões de consumidores às lojas da cadeia Biedronka”. Além de ser “enganadora”, a campanha continha “regras complicadas” e “benefícios desproporcionais”. Ler mais

Falta de manutenção obriga a encerrar todos os parques infantis escolares

 "Todos os parques infantis dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo estão encerrados”, confirmou ontem a representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo (APAIS), Lara Branco.
A responsável reafirmou, assim, a tomada de posição da APAIS que foi tornada pública no passado Dia da Criança, dando conta de que, “desde início do ano letivo, detetou que todos os parques infantis estão encerrados”, acrescentando que, “em alguns casos, estão encerrados desde o regresso dos alunos às escolas, depois da covid-19”.

Leonel Moura: “A Inteligência Artificial vai dar cabo das artes tal como elas são criadas e integradas nos sistemas de divulgação e ensino”

 
A Inteligência Artificial generativa vai promover um choque social como nunca se viu - e nem o Ministério da Cultura vai escapar à onde mudança. “O Ministério da Cultura, tal como está, é uma entidade obsoleta; não serve para nada", afirma o artista plástico Leonel Moura, pioneiro da arte com robôs. Oiça aqui o episódio de arranque da nova temporada do podcast Futuro do Futuro.

Leonel Moura, 73 anos, artista conceptual e autor do monumento de homenagem a Almada Negreiros, fala com a propriedade de quem veio do futuro: “A vasta maioria da arte que se produz hoje já é obsoleta e não tem explicação nenhuma a não ser para a pessoa que faz aquilo”.

Pode parecer o fim da arte, mas é apenas um dos muitos impactos que se preveem para uma nova era alavancada pela Inteligência Artificial generativa que pesquisa informação em múltiplos repositórios e tanto escreve poemas, como desenha ilustrações ou programa software – com intervenção mínima ou nula por parte dos humanos. Ler mais

 

Diário de 134-6-2023

 

Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13

Decreto-Lei n.º 45/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alarga o âmbito do Fundo de Modernização do Comércio

Resumo em Linguagem Clara

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Seleciona a proposta de aquisição de ações de, pelo menos, 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto de venda direta

Portaria n.º 161/2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira

Governo propõe mais 228 euros de salário para atrair informáticos para o Estado

 Na nova carreira de especialista, os trabalhadores podem ganhar mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros no topo. Técnicos podem perder 350 euros nos níveis mais altos.

Com a extinção das carreiras de informática existentes na função pública, substituindo-as por duas novas carreiras — a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação –, o Governo propôs aos sindicatos uma reformulação da tabela salarial. Segundo avança o Público (acesso pago), no caso dos especialistas, significa mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros para quem conseguir chegar ao topo, enquanto os técnicos perdem cerca de 350 euros nos níveis mais altos.

Neste momento, um especialista de informática em início de carreira tem um salário de 1.526 euros brutos e, se conseguir chegar ao topo, este valor sobe para 3.221 euros. Quem venha a ser admitido na nova carreira começa a ganhar 1.754 euros brutos, uma diferença de 228 euros, e o nível mais alto é de 3.561 euros, mais 340 euros do que atualmente. No caso dos técnicos, a diferença face ao modelo em vigor é menos expressiva e no topo da carreira poderá haver uma perda: o salário de entrada é ajustado em 10,5 euros (para 1.228 euros) e no topo em mais 140 euros (para 2.333 euros). Ler mais