Rede de supermercados da capital deve indenizar consumidora por acidente

 
Ela sofreu uma queda em razão de líquido derramado no chão e fraturou o pé esquerdo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento à apelação de uma rede de supermercados por conta de um acidente ocorrido em 2019 em uma de suas unidades em Belo Horizonte, e condenou a empresa a indenizar uma mulher por danos materiais em R$ 1.227,36 e R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi de acordo com a tomada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte em 1ª instância.

Em 5 de novembro de 2019, a consumidora estava fazendo compras e escorregou por conta de o piso estar molhado e sem sinalização e sofreu uma lesão no pé esquerdo (fratura de navicular esquerdo).

Segundo o processo, os funcionários responsáveis se prontificaram a prestar auxílio à mulher e também pagar as despesas médicas, mas a autora provou que, apesar de ter recebido ajuda ao ser encaminhada ao hospital, não obteve auxílio para as despesas médicas, como prometido anteriormente. Ler mais

 

Nova moeda de 7,50 euros vai entrar em circulação na próxima semana

 O Banco de Portugal vai colocar em circulação a partir de 14 de junho uma moeda de coleção liga de cuproníquel com o valor facial de 7,50 euros, designada “Literacia dos Mares”.

A moeda “Literacia dos Mares” apresenta, na face frontal, o corpo de um ouriço-do-mar, as legendas “República Portuguesa” e “2023”, um escudete do escudo nacional e o valor facial.

Já no reverso pode ver-se a figura de uma lula, as legendas “Literacia dos Mares” e “Casa da Moeda”, e a indicação da autora.

A distribuição ao público será efetuada por intermédio das instituições de crédito, das tesourarias do Banco de Portugal e das lojas da Imprensa Nacional — Casa da Moeda, e foi definido o limite de emissão de 30.000 moedas com acabamento normal.

Aviso amarelo em 12 distritos por causa da chuva a partir da tarde

 
O IPMA alerta também para eventuais rajadas de vento fortes.

Doze distritos do Norte e Centro vão estar a partir das 12h00 desta segunda-feira com aviso amarelo devido à previsão de aguaceiros e trovoadas, de acordo com informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O aviso, que se vai prolongar até às 21h00 desta segunda-feira, visa os distritos de Bragança, Viseu, Porto, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra e Braga.

O IPMA justifica este alerta por se preverem aguaceiros, por vezes fortes e acompanhados de trovoadas, e eventualmente rajadas de vento também fortes.

Este aviso amarelo significa uma situação de risco para determinadas atividades dependentes das condições meteorológicas. Ler mais

 

ISTO É O POVO A FALAR - Rádio Valor Local

 Direitos do Consumidor com Mário Frota #31 - ISTO É O POVO A FALAR

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SS diz que mensalidade de 1.800 euros no Lar do Comércio é "ilícita"

 

Segurança Social (SS) diz ser ilícito o aumento do valor da mensalidade para 1.800 euros já comunicado pelo Lar do Comércio, em Matosinhos, aos utentes, tendo já notificado a instituição por desrespeito do regulamento.

Numa resposta a um familiar de um utente, a que a Lusa teve hoje acesso, considerando os utentes integrados em vagas comparticipadas, a entidade fiscalizadora dos lares conclui que a direção da instituição "está a desrespeitar o previsto no Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais".

Acrescenta que a instituição foi já notificada de que "essa prática é ilícita, pelo que deverá respeitar o previsto naquele regulamento" que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social. Ler mais

 

Afinal os sacos de plástico transparentes não passaram a ser pagos nos supermercados, nem se sabe quando será

O governo anunciou que os sacos de plástico transparentes passariam a ser cobrados a partir do dia 1 de junho. Mais de 10 dias depois ainda não aconteceu, nem se sabe quando acontecerá, segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

No último dia de maio, foi avançada a notícia de que os sacos de plástico transparentes usados para pão, fruta e legumes iriam passar a ser pagos pelos clientes a partir do dia 1 de junho. Mais de 10 dias depois, o SAPO24 procurou saber como estava a medida a ser implementada e a resposta via APED, a associação das empresas do setor da distribuição, é que na prática nada aconteceu, nem existe data para que a medida seja implementada na prática.

Segundo o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, "a medida não está a ser implementada porque não existe regulamento nem legislação". Ler mais

 

Imprensa Escrita - 13-6-2023