Segurança Social (SS) diz ser ilícito o aumento do valor da mensalidade para 1.800 euros já comunicado pelo Lar do Comércio, em Matosinhos, aos utentes, tendo já notificado a instituição por desrespeito do regulamento.
Numa resposta a um familiar de um utente, a que a Lusa teve hoje acesso, considerando os utentes integrados em vagas comparticipadas, a entidade fiscalizadora dos lares conclui que a direção da instituição "está a desrespeitar o previsto no Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais".
Acrescenta que a instituição foi já notificada de que "essa prática é
ilícita, pelo que deverá respeitar o previsto naquele regulamento" que
define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico
da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social e as
instituições particulares de solidariedade social. Ler mais
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