Imprensa Escrita - 28-4-2023

 

Teletrabalho, baixas curtas, licença parental, estágios (e não só): principais mudanças ao código do trabalho entram em vigor segunda-feira

 

As alterações ao Código do Trabalho e a outros diplomas, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, vão entrar em vigor, na sua maioria, já na próxima segunda-feira, 1 de maio, Dia do Trabalhador.

As mudanças incluem 70 medidas ao serviço dos trabalhadores e das empresas que assentam em 4 eixos principais: combater a precariedade, valorizar os jovens no mercado de trabalho, promover melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, e dinamizar a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores.

Entre as alterações previstas estão, por exemplo: Ler mais

Diário de 28-4-2023

 

Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28

Decreto-Lei n.º 27/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime da gestão de ativos

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 28/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões

Economia portuguesa cresceu 2,5% em termos homólogos no primeiro trimestre e surpreende pela positiva

 

O Produto Interno Bruto avançou 2,5% em termos homólogos e 1,6% em cadeia, segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística, publicada esta sexta-feira

A economia portuguesa supreendeu pela positiva e cresceu 2,5% no primeiro trimestre deste ano em termos homólogos, ou seja, em relação ao mesmo período do ano passado. Um número que compara com 3,2% no trimestre anterior.

Já em cadeia, isto é na comparação com os últimos três meses de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1,6%. É uma forte aceleração face ao incremento de 0,3% registado no trimestre anterior. Mais ainda, é o crescimento em cadeia mais expressivo desde o primeiro trimestre de 2022.

São números muito acima das expetativas dos economistas ouvidos pelo Expresso na semana passada, que apontavam, em média, para um crescimento de 1,5% em termos homólogos e de 0,6% em cadeia. Ler mais

 

Os 3 níveis de inteligência artificial

 

Quando se fala em Inteligência Artificial, podemos pensar em três níveis de desenvolvimento estruturados hoje. São níveis que distinguem um grau de inteligência de outro, conforme sua complexidade de processamento e execução de tarefas.

ANI (Artificial Narrow Intelligence). É o nível primário de desenvolvimento, praticamente toda tecnologia que envolve inteligência artificial que existe ao nosso alcance atualmente. Ela é capaz de realizar grandes processamentos de dados e cálculos complexos em segundos, mas com o objetivo único previamente programado. 

A ANI não é capaz de improvisar, de realizar uma tarefa estranha à sua função, pois não possuem habilidades para criar memórias e nem utilizar experiências passadas para fundamentar decisões atuais. Ler mais

Alimentos comprados com entrega ao domicílio têm IVA zero? Fisco explica

 A forma como os alimentos são entregues não altera o enquadramento na lei, esclarece a AT.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explicou que os produtos comprados com entrega ao domicílio também estão abrangidos pela medida IVA zero, uma vez que a forma como os alimentos são entregues não altera o enquadramento na lei. 

"Os produtos abrangidos pela isenção, tais como iogurtes, pão, leite ou fruta, que forem disponibilizados aos clientes em regime de entrega ao domicílio, irão beneficiar da isenção? Estando em causa a transmissão de produtos abrangidos pela isenção, a forma como os mesmos são entregues ao destinatário não altera aquele enquadramento", pode ler-se numa resposta às 'questões frequentes' no Portal das Finanças.  Ler mais

Das resoluções do Parlamento Europeu à proposta de reparação de bens

 

Os "recados" do Parlamento Europeu à Comissão Europeia em ordem a um "direito à reparação": as sucessivas resoluções
O Parlamento Europeu fez-se intérprete de uma aspiração geral ao pretender traduzir os Objectivos do Milénio para o amplo domínio da sustentabilidade dos produtos de consumo: e exprimiu-a em ensejos vários, consubstanciada nas Resoluções de 04 de Julho de 2017, 25 de Novembro de 2020 e 07 de Abril de 2022, ante os retardamentos detectados nas iniciativas legiferantes da Comissão Europeia.

Em 2017, "O Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a eleger a reparação dos produtos como alvo primacial das suas acções:

- incentivando e propiciando um sem-número de medidas tendentes a tornar a opção "reparação" como mais atractiva,
- pelo  recurso a técnicas de construção e materiais passíveis de promover a reparação dos bens ou a fácil substituição dos seus componentes com o menor dispêndio possível; recusando veementemente que os consumidores se tornem escravos de um interminável ciclo de reparações e de manutenção de bens inaproveitáveis ... Ler mais