Parafraseando Rui Barbosa ...

"MEMÓRIAS: Mário Frota no "Correio da Manhã" há uma vintena de anos..."

PASSAR DO PROJECTO À OBRA

Estima-se em 10 mil/ano o número de acidentes em parques infantis, em Portugal. Nos finais dos anos 90 as urgências hospitalares registaram cerca de cinco mil sinistros.

Os números, fruto de uma projecção com base em revelações do Sistema Europeu de Vigilância de Acidentes Domésticos e de Lazer, na sua crueza, impressionam deveras.

Se se escalpelizarem as reais causas de sinistros tais, o que deles se desprende é a incúria, o desmazelo, o descaso das autoridades a quem cabe a preservação dos lugares e dos equipamentos.

A sociedade de risco acrescido em que vivemos não se compadece com a imperícia, a inconsideração, a imprudência a que se imputam os acidentes.

À sociedade de risco há que contrapor uma cultura de segurança.

Não se nos afigura lícito, sequer, asseverar que a segurança é real quando as ocorrências se sucedem com maior ou menor publicidade e /ou notoriedade.

De entre as clamorosas falhas de segurança que se detectam, assinale-se a existência de arestas vivas, rebarbas ou superfícies rugosas nos equipamentos, pregos, parafusos e mais artefactos pontiagudos salientes, espias, cordas, cabos ou correntes sem a necessária resistência ou em estado de degradação, superfícies abrasivas ou susceptíveis de provocar queimaduras.

O Regulamento tardara: veio a lume tão-só em finais de 97.

Do projecto à obra, como diria Molière, dista um abismo.

A obrigação geral de segurança, alçada em trave mestra do “edifício”, permanece inacessível, a despeito das iniciativas de imediato empreendidas num sem-número de municípios.

A cultura de segurança tem de ser sedimentada dia após dia, incessantemente, sem quebras de qualquer ordem

Empresas vão pagar mais por fim de contratos a prazo já assinados

A subida das compensações por fim de contrato a termo, de 18 (ou 12) para 24 dias, também abrange trabalho passado, por exemplo do último ano, sempre que o contrato caduque a partir de maio.

A subida das compensações por caducidade de contrato a termo, de 18 (ou 12) dias para 24 dias de salário base por ano trabalhado não se aplica apenas a trabalho futuro, já que as empresas que dispensarem trabalhadores a partir de 1 de maio vão pagar mais pelo trabalho prestado até lá, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

Atualmente, em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo (por verificação do seu termo), o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, enquanto no caso de contrato a termo incerto a compensação é de 18 ou 12 dias (12 só a partir do quarto ano). Ler mais

Lisboa é a segunda capital mais cara do sul da Europa para comprar e arrendar casa

Lisboa registou o maior crescimento dos preços médios de venda e arrendamento nos primeiros três meses do ano, e é atualmente a segunda capital mais cara do sul da Europa para arrendar casa.

Os dados da Casafari, presentes no Relatório do Mercado Residencial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, contemplam os números analisados referentes a cidades do sul da Europa, nomeadamente Lisboa, Paris, Milão, Madrid e Barcelona, e comparam o 1º trimestre deste ano com o período homólogo e o 4º trimestre de 2022.

O relatório mostra que o preço médio de venda por metro quadrado (m2) em Lisboa situa-se atualmente nos 5,149 euros, apenas superado pelos 12,707 euros de Paris. Abaixo encontram-se Milão (4,969 euros), Barcelona (4,120 euros) e Madrid (4,062 euros). Ler mais

TAP enfrenta ação de 6 milhões de grupo internacional

Grupo britânico Macquarie que financia e aluga aeronaves ao setor da aviação internacional deu entrada com um processo contra a TAP na semana passada no tribunal de Lisboa. Reclama 5,96 milhões.

O grupo Macquarie avançou com uma ação de processo comum contra a companhia aérea portuguesa no valor de 5,96 milhões de euros.

O processo deu entrada na passada sexta-feira no Tribunal da Comarca de Lisboa. São três as sociedades autoras desta ação: Masl Ireland, Macquarie Aircraft Leasing Services (Ireland) Limited e Macquarie Aircraft Leasing Services (Us).

De acordo com as informações recolhidas pelo ECO, o grupo britânico tem a PALM Legal – escritório associado da Kennedys Law – e liderado por Pedro Almeida como representante legal nesta ação. Ler mais

Imprensa Escrita - 5-4-2023

Diário de 5-4-2023

Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05

Decreto-Lei n.º 23/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Declaração de Retificação n.º 12/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Portaria n.º 100/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2023/A