A subida das compensações por fim de contrato a termo, de 18 (ou 12) para 24 dias, também abrange trabalho passado, por exemplo do último ano, sempre que o contrato caduque a partir de maio.
A subida das compensações por caducidade de contrato a termo, de 18 (ou 12) dias para 24 dias de salário base por ano trabalhado não se aplica apenas a trabalho futuro, já que as empresas que dispensarem trabalhadores a partir de 1 de maio vão pagar mais pelo trabalho prestado até lá, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).
Atualmente, em caso de caducidade de contrato de trabalho a
termo certo (por verificação do seu termo), o trabalhador tem direito a
compensação correspondente a 18 dias de retribuição base e diuturnidades
por cada ano completo de antiguidade, enquanto no caso de contrato a
termo incerto a compensação é de 18 ou 12 dias (12 só a partir do quarto
ano). Ler mais
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