Fisco revela o que fazer se um comerciante se recusar a passar fatura

 

De acordo com a Autoridade Tributária (AT) deve informar o Fisco, de modo a que seja tomada uma "ação imediata". 

Já lhe aconteceu pedir fatura por um artigo ou serviço comprado e a mesma ter sido recusada por parte do comerciante ou agente económico? Sabe o que fazer nesta circunstância? De acordo com a Autoridade Tributária (AT) deve informar o Fisco, de modo a que seja tomada uma "ação imediata". 

Ao informar as Finanças, deverá fazê-lo da forma mais completa possível, identificando o nome, a morada e entre outros dados do estabelecimento em questão: 

"Nos casos de recusa de emissão de fatura, poderá participar-se o facto em qualquer serviço da AT, identificando o agente económico o melhor possível (designação social, nome do estabelecimento, morada, etc.), de forma a possibilitar a ação imediata por parte da AT", explica o Fisco.  Ler mais

Pfizer pourrait être exclu du Parlement européen

 

La commission COVI a approuvé mercredi (11 janvier) la proposition du groupe des Verts d’interdire l’accès au Parlement européen à Pfizer, suite à un manque de coopération du laboratoire pour s’expliquer sur les contrats d’achats des vaccins pendant la pandémie.

Les représentants du laboratoire pharmaceutique américain Pfizer et son PDG Albert Bourla pourraient bientôt se voir refuser l’accès au Parlement européen, comme ce fut le cas pour l’entreprise Monsanto en 2017.

Sous l’impulsion de l’eurodéputée française Michèle Rivasi, le groupe des Verts a soumis la demande d’interdiction d’accès au vote des coordinateurs de la commission sur la Covid, ou COVI, jeudi. (...)

Big Pharma has ‘disproportionate’ influence on public health, new report says

 The pharmaceutical industry disproportionately influenced EU institutions resulting in harm to public health, particularly during the COVID-19 pandemic, according to a report from two health NGOs.

Read the original French article here.

The pharmaceutical lobby’s influence on EU institutions like the European Commission and the Parliament increased significantly during the COVID-19 pandemic – a trend that also impacted the health of citizens, according to the Global Health Advocates (GHA) and StopAids report published on Friday (20 January).  (...)

How inflation has disrupted generic drugs market

 A perfect storm of factors has contributed to inflation in the EU reaching levels unseen in the last decade and increased prices in every area of economic activity, from shipping to raw materials and energy.

Another sector that has been severely affected and is causing a headache for EU governments is the generic drugs industry. Several cheap drugs have now disappeared from the market because they have become economically unviable to produce, directly impacting patients in need.

In Belgium, for instance, one in five off-patent medicines for sale one year ago are no longer on the market, while in Romania, over 2,000 drugs have disappeared from the market. (...)

Presidente da Agência Nacional de Inovação demite-se por falta de apoio político

 Joana Mendonça, que assumiu o cargo em maio de 2021, está de saída da Agência Nacional de Inovação, em rutura com os ministérios da Ciência e da Economia. Leia a carta de renúncia na íntegra.

Há mais uma demissão de um alto dirigente do Estado que tem funções de gestão na aplicação do PRR e dos fundos comunitários: A presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI) apresentou a sua demissão esta segunda-feira. Joana Mendonça assumiu a liderança da ANI em maio de 2021, para um mandato de três anos, mas acaba por sair ao fim de pouco mais de ano e meio em funções, com uma carta de renúncia em que assume não ter o apoio exigido dos ministérios da Ciência, tutelado por Elvira Fortunato, e da Economia, de António Costa Silva . Ler mais

Portugueses gastaram 32,4 milhões de euros por dia no supermercado

As vendas totais do retalho alimentar cresceram 9,6% em 2022 para 11 821 milhões de euros. São 1036 milhões a mais do que no ano anterior, apesar da contração do consumo.

O ano de 2022 marca novo período de crescimento nas vendas de bens de grande consumo, à boleia da subida da inflação. Os dados do Scantrends da NielsenIQ mostram que, no total, os portugueses gastaram 11 821 milhões de euros nos super e hipermercados, um aumento de 9,6% face ao ano anterior, correspondentes a mais 1036 milhões. Significa isto que abastecer a despensa custou, em média, 32,4 milhões de euros diários às famílias portuguesas. Ler mais

Receita do IMT bate recorde em 2022 e supera pela primeira vez o IMI

Rreceita gerada através do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) registou em 2022 o valor mais elevado de sempre, ao atingir 1.698 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).

Segundo os dados da execução orçamental de 2022, no ano passado, o número e valor de transações de imóveis em Portugal fizeram a receita do IMT aumentar em 353,2 milhões de euros (+26,3%) face a 2021.

Trata-se da segunda maior subida homóloga da receita deste imposto, apenas superada pelo aumento de 380,5 milhões de euros (+39,4%) observado entre 2020 e 2021 e que refletiu algum abrandamento do mercado no primeiro ano da pandemia de covid-19.

Os 1.698,3 milhões de euros em IMT cobrados no ano passado representam o maior valor de sempre gerado por este imposto (desde que no final de 2003 veio substituir a antiga Sisa), sendo também a primeira vez que o Imposto Municipal sobre Transações supera a receita do IMI. Ler mais