Diário de 3-2-2023

 

Diário da República n.º 25/2023, Série I de 2023-02-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a anulação do processo de alienação das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pelo Fundo Azul, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto de Informática a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de comunicações para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por referência ao Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, «que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal», da norma constante da alínea f) do artigo 2.º, conjugada com a norma constante do n.º 1 do artigo 3.º, das normas constantes dos artigos 5.º, 6.º e 7.º, e das normas constantes do artigo 28.º, «na parte em que alteram os artigos 134.º, n.º 3, 135.º, n.º 3, e 139.º, n.º 2, do Código Penal»; não se pronuncia pela inconstitucionalidade das demais normas cuja apreciação foi requerida

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens - terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro

Casas sobem quatro vezes face aos ganhos das famílias

 Em três anos, o preço da habitação no país disparou 38%. Taxa de esforço para adquirir casa nas principais cidades ultrapassa em muito valores recomendados.

O preço das casas no país aumentou quatro vezes nestes últimos três anos face ao crescimento do rendimento das famílias. Este abismo entre o custo da habitação e o poder de compra dos portugueses é ilustrativo das dificuldades que a generalidade da população enfrenta para adquirir uma residência. O mercado de arrendamento também não se apresenta na atualidade como solução, é pequeno e as rendas são elevadas. Estes indicadores vêm comprovar o que há muito os portugueses estão a sentir. Seja para comprar ou para arrendar, as casas estão demasiado caras para os bolsos dos nacionais. Ler mais

Presunto ou salame: prática desleal ou crime anti-económico?

 

AirHelp: Portugal é dos países europeus com mais voos atrasados

 "Portugal é dos que apresenta uma maior taxa de voos atrasados e de passageiros afetados", dos países europeus com maior tráfego aéreo.

Portugal é dos países europeus com maior tráfego que tem maior taxa de voos e passageiros com perturbações, em 2022, com 34% dos 26,5 milhões de passageiros afetados, segundo dados da AirHelp, hoje divulgados.

De acordo com um comunicado enviado pela empresa de defesa dos direitos dos passageiros aéreos, "Portugal é dos que apresenta uma maior taxa de voos atrasados e de passageiros afetados", dos países europeus com maior tráfego aéreo, sendo que, "só em 2022, mais de 63.000 voos sofreram algum tipo de perturbação - cancelamento ou atrasos - afetando mais de nove milhões de passageiros, dos mais de 26 milhões que viajaram a partir de Portugal (34%)".

Assim, "650.000 passageiros tornaram-se elegíveis na obtenção de compensações, de acordo com o Regulamento CE 261/2004", apontou a empresa, acrescentando que "no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, verificaram-se perturbações em cerca de 39% dos voos", seguindo-se o "Aeródromo do Corvo, com perturbações em 32% dos voos e em terceiro lugar o Aeroporto da Madeira e o Aeroporto das Flores, nos Açores, com 28% dos voos a terem sofrido perturbações".

 

Serviços públicos receberam mais de 13 mil queixas. Quem lidera?

 

Os serviços da Administração Pública foram alvo de 13.517 reclamações entre 30 de janeiro de 2022 e o mesmo dia de 2023, um aumento de 40% face a 2019.

Entre os organismos públicos com mais reclamações ficaram o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (4.845 queixas), a Segurança Social (997), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (915), o Serviço Nacional de Saúde (840) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (789).

"O serviço público em Portugal deve ser encarado como um serviço de excelência ao cidadão e a expectativa deste não deve ser muito diferente da que tem relativamente ao serviço privado. Felizmente, esta realidade já está presente em algumas organizações públicas que apresentam altos níveis de satisfação", defendeu, em comunicado, o fundador do Portal da Queixa, Pedro Lourenço.

Cronolodi de um escândalo abafado à última hora

 

Enfarte é uma das principais causas de morte em Portugal. "Muitas vezes as pessoas não atuam com a rapidez necessária"

 
A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular (APIC) volta a consciencializar para o enfarte agudo do miocárdio. A iniciativa, integrada na Campanha Cada Segundo Conta, surge no âmbito do Dia Nacional do Doente Coronário, que se assinala a 14 de fevereiro, e visa alertar a população para a importância do diagnóstico atempado e tratamento precoce desta doença.

“Em Portugal, o enfarte agudo do miocárdio é uma das principais causas de morte e incapacidade. Todos os anos mais de 12.000 portugueses sofrem um enfarte agudo do miocárdio. É primordial que o tratamento ocorra o mais rapidamente possível, após o início dos sintomas. Acreditamos que reduzir o risco de mortalidade, a reincidência de enfarte e as complicações associadas, é uma responsabilidade dos profissionais de saúde e de uma população bem informada. É nesse sentido que surge esta ação nacional de consciencialização”, explica Eduardo Infante de Oliveira, presidente da APIC.

“Atualmente, as pessoas já identificam os sintomas do enfarte agudo do miocárdio, mas muitas vezes não atuam com a rapidez necessária. Os sintomas mais comuns de enfarte são a dor no peito, por vezes com irradiação para o braço esquerdo, costas e pescoço, acompanhada de suores, náuseas, vómitos, falta de ar e ansiedade", alerta João Brum Silveira, Coordenador Nacional da iniciativa Stent Save a Life e da Campanha Cada Segundo Conta (APIC). Ler mais