Diário de 8-8-2022

 

Diário da República n.º 152/2022, Série I de 2022-08-08

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a requalificação do IC8

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens e a proposta de decisão do Conselho relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Portaria n.º 204/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira

Cientistas da UCoimbra estão a estudar novos planos de emergência para incêndios florestais

 
A Universidade de Coimbra (UC), a Escola Nacional de Bombeiros (ENB) e o Centro de Inovação e Competências da Floresta (SERQ), juntaram-se para estudar novos planos de emergência, considerando os mais diversos cenários, para proteção das comunidades em risco de incêndio florestal.

O projeto “Evacuar Floresta – Decisões e Planos de Evacuação em Cenários de Incêndio Florestal” pretende apoiar as entidades governamentais e locais “na proteção das pessoas envolvidas, criando indicações específicas sobre a forma e mecanismos a utilizar para proteger e tornar mais resiliente cada uma das comunidades, face às suas particularidades e desenvolvimento do incêndio. A proteção das pessoas de uma determinada comunidade tem de ser pensada e discutida muito antes dos incêndios; as possíveis soluções têm de estar acauteladas através de planos de emergência e evacuação”, explica Aldina Santiago, coordenadora do estudo e docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

Como revela a investigadora, este projeto vem preencher uma lacuna, dado que “Para os incêndios urbanos já existem planos de evacuação desenvolvidos, mas o mesmo não acontece nos incêndios florestais”. O que existe para apoio de tomada de decisão “é muito reduzido em termos técnicos e científicos e depende em muito da sensibilidade do comandante no teatro das operações. Muitas das vezes, esta escolha é criticada, ou porque é feita de forma muito antecipada ou porque é feita de forma tardia”. Ler mais

Número de menores que recorrem ao processo de mudança de género triplica em três anos

 Há cada vez mais menores a recorrer ao processo de mudança de nome e género, com o número quase a triplicar entre agosto de 2018 e o fim de 2021, segundo dados avançados hoje pelo ‘Jornal de Notícias’ (JN).

De acordo com o jornal, em 2018, ano em que foi publicada a lei que permite a mudança de género por menores, 11 jovens inauguraram essa possibilidade. Em 2021, foram 30 a fazê-lo, para um total de 72.

Para além dos menores, também aumentaram os adultos que recorrem à mudança de nome e género. Passaram de 204 em 2018 para 400 em 2021, quase que duplicando.

“Apesar de a redação final não corresponder integralmente às expectativas e reivindicações da sociedade civil e associações LGBTI +”, a lei é assinalada como um “passo importantíssimo e essencial” na conquista de direitos das pessoas trans, sublinha Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal, citada pelo ‘JN’.

A responsável recorda que “a autodeterminação das pessoas trans no processo de mudança de nome e sexo legal veio desbloquear processos que eram de grande sofrimento”, adiantando que “a afirmação das identidades estava até então na mão de atestados clínicos morosos e altamente atentatórios à dignidade”.

Ano letivo vai começar sem medidas de prevenção contra a Covid-19

 Governo aponta que escolas vão começar ano letivo sem medidas contra a Covid-19, colocando o foco sob a responsabilidade individual para garantir a saúde pública. Diretores esperam ano de normalidade. 

 Horários desfasados, uso de máscara ou corredores de sentido único, medidas que vigoraram nas escolas durante a pandemia, vão deixar de existir a partir de setembro. De acordo com o Ministério da Educação (ME), citado pelo Público, o próximo ano letivo vai decorrer sem qualquer medida de combate à Covid-19.

Tendo em conta a fase atual da pandemia e a norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) que está em vigor, “compete a cada um o cumprimento de medidas não farmacológicas de prevenção de infeção”, justifica o ministério tutelado por João Costa, acrescentando que está em “permanente articulação” com a DGS “no sentido de aplicar quaisquer outras medidas que venham a ser determinadas, fruto da evolução da pandemia”. Ler mais

Diário de 8-8-2022

 

Decreto da Assembleia da República 10/XV

 

1ª Sessão Legislativa

Título: Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

1ª Versão

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Origem: Proposta de Lei 6/XV/1

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Agrifood Brief: Do you hear the farmers sing?

 

Do you hear the farmers sing? Because there have been a lot of angry men (and women) taking to the streets recently.

Except, this time it’s not French peasants barricading the streets, as in Victor Hugo’s Les Miserables, but Dutch De Ellendigen – closely followed by German Die Elenden.

So, what is going on?

It all started when Dutch farmers started protesting over the news that the government plans to restrict livestock numbers and fertiliser use in a bid to cut its carbon emissions.

Back in mid-June, the Dutch cabinet announced plans to slash nitrogen emissions by 50% – rising to 70% in some areas – by 2030 as per EU regulations on nitrate pollution which, in practice, would force many livestock farms either to downsize or close altogether.

The news has predictably gone down like a sack of (ahem) manure with Dutch farmers, who took to the streets in their thousands, blockading ports, airports and roads with the ever-versatile symbol of resistance, the humble tractor, and torching straw bales in the streets. (...)