Diário da República n.º 152/2022, Série I de 2022-08-08
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a requalificação do IC8
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens e a proposta de decisão do Conselho relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira
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