Direito de reparação.

A apDC e Mário Frota na KURIAKOS TV

 

Mário Frota, presidente emérito da apDC, acaba de ser convidado para uma rubrica semanal dos Direitos do Consumidor na Kuriakos TV, em dia a anunciar.

Trata-se uma excelente iniciativa que cumpre, a todos os títulos, saudar.

Pena é que as televisões públicas pagas pelos consumidores e contribuintes não ofereçam aos consumidores espaços de informação como os que a lei prevê.

Cidadãos que doaram sangue receberam 2.150 livros como agradecimento

Os cidadãos que doaram sangue de 13 a 19 de junho receberam como agradecimento 3.200 'vouchers' de livros e, desses, foram levantados 2.150, revelaram hoje o Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST) e a livraria Wook.

A oferta verificou-se ao abrigo da campanha 'Momentos Solidários - Dar o Litro', com que a empresa livreira portuguesa se associou ao instituto público para assinalar pela segunda vez o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado internacionalmente a 14 de junho.

Na prática, as colheitas decorreram nos mesmos moldes em que habitualmente já acontecem em dezenas de locais do país, mas desta vez com a diferença de que, aos cerca de 3.200 dadores que participaram durante aquela semana específica, o IPST entregou um vale de oferta que a Wook converteria num de 64 títulos indicados para o efeito no seu 'site'. Ler mais

 

Publicidade: Município de Lisboa ameaçado com "indemnizações milionárias"

 

O grupo dreamMedia, baseando-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, defendeu hoje que o município de Lisboa está obrigado a excluir a concessão da publicidade exterior em Lisboa à JCDecaux, sob pena de incorrer em "indemnizações milionárias"

Em comunicado hoje divulgado, o grupo afirma que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu uniformizar jurisprudência quanto à questão das assinaturas dos documentos nos concursos públicos, resultando daí terem de ser excluídas as propostas da JCDecaux no concurso de publicidade de Lisboa, considerando tratar-se de "mais uma variável importante num processo que está longe de estar fechado".

O grupo tinha anunciado em abril que ia avançar para tribunal para travar a concessão da publicidade à JCDecaux, depois de a Autoridade da Concorrência não lhe dar razão numa denúncia, em fevereiro, sobre o que considera "práticas de cartel" da JCDecaux e MOP no âmbito concurso de concessão da publicidade exterior em Lisboa, lançado em 2017. Ler mais

Governo recorda que desconto no gasóleo agrícola sobe para seis cêntimos

 O desconto aplicado ao gasóleo agrícola, no âmbito das medidas para mitigar a subida do preço dos combustíveis, passou de 3,4 para seis cêntimos por litro, anunciou hoje o Ministério da Agricultura.

 "O Governo renovou as medidas de mitigação do aumento dos combustíveis para os meses de julho e agosto, apoiando todos os consumidores, através de uma redução nos impostos, e reforçando as medidas para os setores mais afetados", sublinhou o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.

Neste âmbito, a redução do preço do gasóleo colorido passou de 3,4 para seis cêntimos por litro.

A missão da escola é "levar cada um mais longe" e não apenas uma elite

O ministro da Educação defendeu hoje a importância da educação inclusiva, afirmando que as escolas devem ter como missão "levar cada um dos alunos mais longe" e não apenas uma elite que há tinha tudo para o sucesso.

"A educação inclusiva é uma reforma estrutural da educação", disse o ministro João Costa, numa sessão de apresentação dos resultados do Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal, referindo que esta reforma "passa pelo desenho de uma escola que não serve o discurso falacioso da meritocracia, mas desenha uma escola para uma missão muito clara de levar cada um mais longe, mas não de uma elite que já tinha tudo para o sucesso".

O ministro observou que o percurso de construção de uma escola cada vez mais inclusiva não começou com o atual quadro legislativo, "mas sim há várias décadas", quando Portugal aderiu à declaração de Salamanca, de 1994.

A Declaração de Salamanca é uma resolução das Nações Unidas sobre educação especial que apresenta procedimentos-padrões para a equalização de oportunidades para pessoas com deficiência. Ler mais

 

Aeroporto. Coimbra quer que solução a norte do Tejo seja debatida

 O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Emílio Torrão, defendeu hoje que seja debatida a construção de um novo aeroporto a norte do rio Tejo.

"Esta solução vai ter de ser discutida. É aquela que melhor serve a região Centro e o resto do país", declarou à agência Lusa Emílio Torrão, que é também presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra.

No essencial, adiantou, "há partilha da mesma posição" de Gonçalo Lopes, presidente da CIM da Região de Leiria e da Câmara desta cidade, que pediu hoje ao Governo para equacionar as localizações da Ota e Alverca para a nova infraestrutura aeroportuária do país.

"Que se discuta um aeroporto a norte do Tejo", sublinhou Emílio Torrão.

Assim, "não se teria de construir uma nova ponte" sobre o Tejo, acrescentou. Ler mais