Portugal regressa esta semana à situação de calamidade. Saiba o que muda na sua vida

 

Portugal Continental regressa esta semana à situação de calamidade pela segunda vez este ano. Após dois meses em situação de alerta quando se verificou uma diminuição do número de infeções, o país volta na quarta-feira a entrar em situação de calamidade por causa da pandemia de Covid-19.

A situação de calamidade, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Base da Proteção Civil, acima da situação de contingência e de alerta, já tinha sido decretada no ano passado três vezes em todo o território continental.

Quando é declarada a situação de calamidade? Ler mais

Mário Frota num dos Congressos Internacionais do Brasilcon

 

Torpes são os expedientes...

CINCO DICAS DA APdc PARA NÃO CAIR EM GOLPES

1- Desconfie sempre de ofertas mirabolantes e milagrosas, principalmente ao comprar pela internet!
2- Esteja sempre atento aos preços anteriores da loja. É muito comum que as empresas inflacionem os preços antes, para que possam baixá-los na black Friday e induzir os consumidores em erro!
3- Não acredite em ofertas de garantia estendida para dois ou três anos, pois isto já é um direito assegurado ao consumidor (Para consultar as novas regras das garantias: Decreto-lei 84/2021).
4- Pesquise sempre em diferentes lojas, ou em diferentes sites o mesmo produto, a fim de não ser alvo de publicidades enganosas.
5- Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, consulte sempre a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC).

  Publicado por Rute Couto

Comércio com otimismo moderado na Black Friday. Distribuidoras reforçam equipas

 

Numa altura em que o comércio ainda recupera do impacto da pandemia, as cadeias de retalho olham para a Black Friday com um otimismo moderado e esperam um aumento da afluência de clientes nas lojas. 

É com um moderado otimismo que o retalho está a olhar para o aumento de vendas com a Black Friday. Desde o início de novembro que não faltam promoções a pensar num dos maiores momentos de consumo, que cola com o Natal, levando cadeias a contratar e as distribuidoras a reforçar o pessoal para garantir que as encomendas online chegam a tempo e horas. Só a Worten conta com 500 novos colaboradores. A DPD reforçou com 600 colaboradores. Poucas cadeias antecipam quebras de stock.

“Estamos moderadamente otimistas. São momentos importantes, que, em resultado de um esforço grande dos lojistas em mitigar as suas margens, constituem uma oportunidade extraordinária dos portugueses adquirirem produtos e serviços a preços extremamente convidativos”, assinala Miguel Pina Martins. Ainda assim haverá “menos vendas” e menor rentabilidade face a 2019, “ainda que um pouco melhores do que em 2020, aponta o presidente da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) ao ECO. Ler mais

 

Diário de26-11-2021

Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26

Decreto do Presidente da República n.º 83/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, com efeitos a 14 de dezembro de 2021

Decreto do Presidente da República n.º 84/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É concedido ao escritor José de Sousa Saramago, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões

Resolução da Assembleia da República n.º 299/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição do Provedor de Justiça

Declaração n.º 20/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Declaração n.º 21/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados

Aviso n.º 65/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia a 1 de março de 1954

Aviso n.º 66/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão, em 29 de outubro de 2020, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996

Portaria n.º 267/2021

FINANÇAS

Procede à revisão da regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 138.º do Código do IRC

Portaria n.º 268/2021

FINANÇAS

Procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efetuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC

Portaria n.º 269/2021

AGRICULTURA

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência

90% dos preços da Black Friday não têm desconto real

 Investigação feita na Inglaterra aponta que preços não tem um desconto real

Preços foram iguais ou mais baratos nos últimos seis meses antes da Black Friday

Chefe da investigação pede que consumidores façam sua própria pesquisa

Mais de 90% dos negócios da Black Friday tiveram o mesmo preço ou foram mais baratos seis meses antes do evento de vendas do ano passado, a Which? Investigation encontrou. A associação de consumidores pediu aos consumidores que se certificassem de que os descontos fossem "verdadeiramente genuínos" antes das vendas deste ano.

A investigação disse que 184 dos 201 itens de seis varejistas, que incluíam Amazon e John Lewis, tinham o mesmo preço ou eram mais baratos antes da Black Friday em 2020. Os padrões de negociação avisaram que um negócio "pode ​​não ser o que parece ser".

Katherine Hart, chefe do Chartered Trading Standards Institute, acrescentou que "a perspectiva de golpes levanta sua cabeça" durante o evento de vendas, que ocorre na sexta-feira (26). “Parece que os eventos de vendas da Black Friday e da Cyber ​​Monday ficam maiores a cada ano, e muitas pechinchas podem ser encontradas; no entanto, todos devemos permanecer vigilantes e praticar a segurança nas compras”, acrescentou ela, em entrevista para BBC.

Consumidores: façam sua pesquisa!

Which? disse que os itens populares que descobriu ter o mesmo preço ou menos antes da Black Friday do ano passado incluíam máquinas de lavar, soundbars e TVs. A investigação analisou itens da Amazon, AO, Argos, Currys, John Lewis e Richer Sounds observando os preços oferecidos pelas empresas todos os dias durante os seis meses anteriores e posteriores à Black Friday de 2020, bem como no próprio dia.

"Com 'desconto' de £309 (R$ 2309) na Black Friday, os clientes poderiam ter comprado £60 (R$ 448) mais barato por £249 (R$ 1861) cinco meses antes e por £289 (R$ 2160) apenas um mês depois," Which? disse. A Richer Sounds teve a maior proporção de negócios com quatro entre 14, que não eram mais baratos ou com o mesmo preço antes da Black Friday.

“Reserve um tempo para identificar os produtos que você realmente deseja e verifique se o 'negócio' que você está vendo representa uma economia genuína”, disse Ele Clark, uma das responsáveis pela investigação, para a BBC.

Em resposta à investigação da Which?, a Amazon disse que buscava "oferecer aos nossos clientes grande valor graças aos preços baixos durante todo o ano" e que os clientes podiam "comparar facilmente os preços, permitindo-lhes tomar uma decisão de compra informada". Enquanto isso, a John Lewis disse que monitorou os preços durante todo o ano e se igualou aos concorrentes de rua como parte de sua política de "nunca vender subconscientemente".

Ele explicou que um alto-falante portátil de música anunciado na Black Friday do ano passado tinha o mesmo preço entre 20 de novembro de 2020 e 12 de janeiro de 2021, pois "aqueles dias eram, na verdade, parte da atividade promocional da Black Friday".