Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a aplicação da tarifa social da Internet, que fazia parte do pacote de propostas do Governo. A medida só deverá ser efetiva no segundo semestre de 2021, com descontos nas faturas de telecomunicações de 700 mil famílias.
A medida prevê um desconto no preço do acesso à internet para as famílias com baixos rendimentos e era uma das promessas do Governo, integrando também o Plano de Ação para a Transição Digital, mas a aprovação acabou por se atrasar, até porque inicialmente esteve em cima da mesa a possibilidade de integrar a transposição da Diretiva das telecomunicações.
No Conselho de Ministros foram
ainda aprovados mais dois diplomas relacionados com a Transição Digital,
com o realinhamento do INCoDe.2030, mas também alterações ao Cartão de
Cidadão, com a possibilidade de novos usos do documento e mudanças na
forma de receção dos códigos de autenticação, que já foram abordados
esta manhã no Fórum Portugal Digital. Ler mais