quinta-feira, 6 de maio de 2021

Desconto na Internet de banda larga avança com tarifa social e vai ser aplicado de forma automática

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a aplicação da tarifa social da Internet, que fazia parte do pacote de propostas do Governo. A medida só deverá ser efetiva no segundo semestre de 2021, com descontos nas faturas de telecomunicações de 700 mil famílias. 

A medida prevê um desconto no preço do acesso à internet para as famílias com baixos rendimentos e era uma das promessas do Governo, integrando também o Plano de Ação para a Transição Digital, mas a aprovação acabou por se atrasar, até porque inicialmente esteve em cima da mesa a possibilidade de integrar a transposição da Diretiva das telecomunicações.

No Conselho de Ministros foram ainda aprovados mais dois diplomas relacionados com a Transição Digital, com o realinhamento do INCoDe.2030, mas também alterações ao Cartão de Cidadão, com a possibilidade de novos usos do documento e mudanças na forma de receção dos códigos de autenticação, que já foram abordados esta manhã no Fórum Portugal Digital. Ler mais

 

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