Diário de 6-5-2021

          

Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06

• Resolução da Assembleia da República n.º 136/2021162834697

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que a antiguidade seja considerada para efeitos do acréscimo de férias aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do Exército

• Declaração de Retificação n.º 14/2021162834698

  Assembleia da República

  Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro»

• Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/A162834699

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E. P. E. R.

• Declaração de Retificação n.º 6/2021/A162834700

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário