Diário de 2-3-2021

       

  Diário da República n.º 42/2021, Série I de 2021-03-02

• Lei n.º 9/2021158545433

  Assembleia da República

  Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, alargando a composição do Conselho Nacional de Bombeiros à participação da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários

• Portaria n.º 46/2021158545434

  Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à alteração da Portaria n.º 285/2017, de 28 de setembro, que regulamenta as formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como as condições de segurança exigidas para essa entrega e fixa as taxas associadas

• Portaria n.º 47/2021158545435

  Educação

  Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

Governo tira “cheques” para elétricos de passageiros às empresas

 Fundo Ambiental vai ajudar apenas os particulares a comprarem ligeiros de passageiros elétricos, remetendo as empresas para os de mercadorias. Haverá mais "cheques" para comprar bicicletas. 

O Governo vai deixar de dar “cheques” para apoiar as empresas na compra de carros elétricos de passageiros. No âmbito do apoio à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, as pessoas coletivas ficam excluídas, passando apenas a estar disponíveis os benefícios para particulares, isto ao mesmo tempo que é reforçada, este ano, a verba destinada a financiar parte do valor gasto com a aquisição de bicicletas elétricas.

“Existe um conjunto de benefícios fiscais associado à compra destes veículos pelas empresas e que não são determinantes para a sua aquisição, ao contrário do que acontece com os particulares”, diz Eduardo Pinheiro, secretário de Estado da Mobilidade ao Diário de Notícias (acesso livre). Apenas poderão ter acesso ao apoio para a compra de ligeiros de mercadorias elétricos, num montante de 6.000 euros, num total de 900 mil euros. Ler mais

 

Há uma aplicação que quer facilitar as sessões de estudo à distância com “flashcards” partilháveis

Na Flashcards Maker tanto alunos como professores podem criar cartões de estudo virtuais detalhados. A app gratuita conta ainda com uma versão para utilizar no browser, onde é possível fazer backup dos dados, assim como editar e organizar todos os seus “flashcards”. 

 Os cartões de estudo, ou “flashcards” são considerados por muitos estudantes como uma útil ferramenta. A pensar em quem prefere uma abordagem mais virtual, a Flashcards.io criou uma aplicação que permite criar cartões de estudo que podem ser facilmente partilhados.

Através da Flashcards Maker pode adicionar vários elementos aos seus “flashcards”: de imagens a listas detalhadas e até blocos de código. Além disso, poderá utilizar a aplicação mesmo que a sua Internet não seja muito estável, uma vez que a aplicação conta com funcionalidades offline. Ler mais

Covid-19: Portugal e Espanha prolongam fecho de fronteiras (pelo menos) até 16 de março. Conheça os pontos de passagem

 

Até ao dia 16 de março, as fronteiras entre Portugal e Espanha mantêm-se encerradas. A decisão foi tomada na semana passada pelo governo espanhol e português, segundo o Ministério da Administração Interna.

“Na sequência do diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 16 de março”, lê-se na nota do MAI.

Desta forma, apenas os cidadãos residentes em território espanhol, os trabalhadores transfronteiriços e outros casos excecionais podem entrar em Espanha, a partir de Portugal.

São sete os Pontos de Passagem Autorizada (PPA)  que funcionam 24 horas por dia ao longo da semana: Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim.

O PPA de Marvão funciona nos dias úteis das 06h00 às 20h00 e os pontos de passagens autorizados de Monção, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Marvão funcionam nos dias úteis das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00. Ler mais

E vão 12. Está em vigor mais um estado de emergência em Portugal. Recorde as restrições

Entrou esta terça-feira em vigor o 12º Estado de Emergência em Portugal, no atual contexto da pandemia da Covid-19, que vai vigorar até ao próximo dia 16 de março. O regime é renovado numa altura em que os números de infeções e mortes estão a diminuir substancialmente, contudo ainda há alguma pressão hospitalar, motivo pelo qual é necessário manter as restrições.

O Conselho de Ministros aprovou, na sexta-feira, sem qualquer alteração a renovação do decreto de lei de há 15 dias. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, esta decisão é justificada pelo facto de as medidas adotadas estarem a produzir os efeitos desejados no controlo da pandemia, evidenciado pela redução e estabilização do R. Verifica-se também a continuação da evolução positiva do número de novos casos por dia, que tem vindo a descer acentuadamente. Ler mais

Veículos movidos a combustíveis fósseis produzem mais desperdício que veículos elétricos

O relatório da ‘Transport & Environment’ aponta que os veículos elétricos são superiores em termos de matéria-prima, eficiência energética e custo, bem como emissões e dióxido de carbono e gases prejudiciais ao ambiente, quando comparados com os carros a gasolina e gasóleo.

Os veículos movidos a combustíveis fósseis produzem várias centenas de desperdício em matéria-prima do que os veículos elétricos, de acordo com um estudo do ‘Transport & Environment’ consultado pelo “The Guardian”. De acordo com este mesmo estudo, o abandono de veículos a gasolina e gasóleo irá trazer grandes benefícios ambientais.

O estudo mostra que os veículos que utilizam baterias de lítio desperdiçam 30 quilos de matéria-prima ao longo da sua vida, tendo em conta que várias peças vão para a reciclagem. Este valor compara com os 17 mil litros de combustível desperdiçado pelos restantes carros. Os dados do estudo mostram que o desperdício é 300 vezes superior nos veículos movidos a combustíveis fósseis. Ler mais

 

Ursula von der Leyen confirma que vai propor criação de passaporte digital de vacinação já em março

 

A possibilidade já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, António Costa no rescaldo da reunião do Conselho Europa. “Quanto à questão de como o passaporte digital verde poderá ser, vamos submeter uma proposta legislativa em março”, confirmou Ursula von der Leyen.

 A Comissão Europeia vai avançar com uma proposta de legislação comunitária destinada a criar um “passaporte de vacinação” digital para os cidadãos da União Europeia. A confirmação foi avançada, esta segunda-feira, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“Quanto à questão de como o passaporte digital verde poderá ser, vamos submeter uma proposta legislativa em março”, confirmou a líder do executivo numa conferência com deputados alemães, citada pela agência “Reuters”. Ler mais