ASSÉDIO NA COBRANÇA DE MONTANTES INDEVIDOS

CTT alertam que contrato de concessão prorrogado não é sustentável

Os CTT -- Correios de Portugal alertaram hoje para a necessidade de reequilibrar o contrato de concessão do Serviço Postal Universal, prorrogado até final de setembro de 2021, e que consideram não ser sustentável.

 Em comunicado, os CTT explicam que, com a prorrogação do serviço aprovada na terça-feira pelo Governo em Conselho de Ministros, no contexto da atual crise pandémica, vão assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados para impedir "uma crise desnecessária e sem precedentes, de interrupção de um serviço público essencial".

No entanto, sublinham que o fazem "sem prejuízo das iniciativas que consideram adequadas, tendo em conta a necessidade de reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável". Ler mais

Especialistas portugueses desaconselham vacina da Pfizer a pessoas com reações alérgicas graves

 A Sociedade Portuguesa de Alergologia propôs hoje que a vacina da Pfizer para a covid-19 não seja administrada a pessoas com antecedentes de reações alérgicas graves, apesar de reconhecer que estas reações às vacinas são raras.

 Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC), diz que, apesar da informação clínica disponível sobre os casos em que terão ocorrido reações alérgicas suspeitas à vacina Pfizer-BioNTech para a covid-19 ser ainda muito limitada, "não se supõe existir um risco acrescido de efeitos adversos à vacina em doentes asmáticos, com rinite alérgica ou com eczema".

“As reações alérgicas às vacinas do calendário nacional de vacinação são raras. As reações mais graves (reações anafiláticas) ocorrem em menos de 1/100.000 indivíduos”, afirma a SPAIC, acrescentando que “de acordo com a informação disponível, as reações alérgicas à vacina Pfizer-BioNTech para a covid-19 serão também eventos raros”. Ler mais

Estudo revela três novas variantes do vírus a circular em Portugal

 Um estudo sobre diversidade genética do coronavírus SARS-CoV-2 detetou três novas variantes do vírus a circular na segunda vaga da pandemia de covid-19 em Portugal, avançou hoje à Lusa um investigador do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA).

Uma das três variantes representa cerca de 70% dos genomas virais analisados no estudo e que se caracteriza por “uma mutação muito específica” que afeta as regiões onde se ligam os anticorpos.

“Verificámos agora neste estudo que fizemos em colaboração com o Instituto Gulbenkian de Ciência [IGC] que as variantes que estão a caracterizar esta segunda vaga em Portugal têm mutações que não estavam descritas durante toda a primeira vaga”, adiantou João Paulo Gomes, responsável pela unidade de bioinformática do Departamento de Doenças Infecciosas do INSA. Ler mais

Lei das rendas. Centros Comerciais querem fiscalização da retroatividade

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) anunciou hoje que vai solicitar a intervenção do Presidente da República na fiscalização da constitucionalidade da retroatividade da lei das rendas variáveis em Centros Comerciais, aprovada hoje no Parlamento.

m comunicado, a APCC lamentou "a decisão de uma escassa maioria parlamentar, que representa mais uma ingerência nos contratos justamente celebrados entre entidades privadas".

E acrescentou que irá "solicitar a intervenção do Presidente da República, bem como da Provedoria de Justiça, na fiscalização da constitucionalidade da lei agora aprovada, além de avaliar os demais caminhos legais que permitam defender os direitos dos seus associados".

O organismo realçou ainda que o projeto de lei aprovado hoje na Assembleia da República "aplica efeitos retroativos a uma norma já por si inconstitucional". Ler mais

 

 

Accionar a garantia comercial quando a legal ainda vigora?

Caso:

“Smartphone adquirido, em Março, em Coimbra, em casa de referência. Preço elevado. Extensão da garantia: mais 3 anos.

Em Junho, uma avaria.

Garantia accionada, remessa para a marca.

Dias depois, o diagnóstico. Duas deficiências: uma coberta pela garantia, a outra não.

Para reparação na íntegra, custos a meu cargo.

Invoquei o seguro. Que não, que o seguro (extensão da garantia?) só poderia ser “utilizado” uma vez “durante os 12 meses”… !

Aquando da celebração do seguro, nada me disseram.

Obrigaram-me a pagar 54€ para levantar o Smartphone.

Sinto que fui enganada.

Como funciona realmente a garantia?” Ler mais

Vai viajar? Atenção, há alterações dos horários dos comboios

"Entre os dias 24 e 26 de dezembro não se realizam alguns comboios em faixas horárias que registam, habitualmente, uma forte quebra de procura", revela a CP.

 A CP - Comboios de Portugal anunciou, esta quarta-feira, que vai "ajustar a oferta dos seus serviços à procura expectável", pelo que os horários dos comboios nos próximos dias vão sofrer alterações, com vários comboios suprimidos. 

"Assim, entre os dias 24 e 26 de dezembro não se realizam alguns comboios em faixas horárias que registam, habitualmente, uma forte quebra de procura, por motivo dos festejos próprios desta época do ano", sublinha a empresa, em comunicado.  Ler mais