Diferenças genéticas podem ajudar a explicar por que razão algumas pessoas com diabetes tipo 2 respondem pior a medicamentos GLP-1 muito usados, incluindo fármacos da mesma classe do Ozempic, sugere um novo estudo liderado por investigadores da Stanford Medicine.
O estudo, recentemente publicado na Genome Medicine, sugere que cerca de 10% das pessoas têm variantes num gene associado a uma menor resposta a tratamentos para a diabetes baseados no GLP-1. Ler mais
Salário mínimo já vale 91% do salário mediano: a diferença é de 115 euros. Banco de Portugal alerta para riscos.
O salário mínimo nacional (SMN) está cada vez mais próximo do salário mediano em Portugal, alertou o Banco de Portugal (BdP) esta segunda-feira. Em 2025, a remuneração mínima fixada por lei atingiu 91% do salário mediano, deixando apenas 114,7 euros de diferença entre os dois valores.
O BdP reconhece os efeitos positivos na redução da desigualdade salarial, mas alerta também para riscos sobre os incentivos dos trabalhadores, a valorização das qualificações e a produtividade da economia. Ler mais
Na forja, a posição do Parlamento Europeu face ao euro digital.
Na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), os parlamentares inundaram Piero Cipollone (Conselho Executivo do BCE – Banco Central Europeu) de questões:
. Futuro dos pagamentos em dinheiro;
. Comunicação com o público em geral;
. Consequências para o sector europeu dos pagamentos.
Cipollone aquietou os espíritos com uma garantia, penhor da sua autoridade: o projecto do euro (físico e digital) basear-se-á na “liberdade de escolha”.
Não se estima nem se augura (e o escopo é o de assegurar a subsistência do numerário como essencial) que a introdução do euro digital leve ao desaparecimento do euro em espécie.
Liberdade de escolha, fundamental à luz das Constituições dos Estados-membros, como dos princípios-base da Carta de Direitos da União Europeia.
"Estamos aqui para preservar a liberdade de escolha dos europeus", garantiu o destacado dirigente do BCE, considerando que a evolução dos pagamentos digitais pode, em última análise, limitar a capacidade dos cidadãos de usar o dinheiro em transacções quotidianas.
"Euro ‘cash’ (notas e moedas metálicas de euro) e euro digital são exactamente uma - e só uma - moeda, dois rostos da mesma moeda. Apenas com diferentes tecnologias”, asseverou.
Mas as intervenções dos eurodeputados subiram de tom:
Jonás Fernández (S&D, de Espanha) declarou sem tibiezas que "para dar legitimidade ao euro digital, há que garantir aos cidadãos o recurso ao efectivo, ao dinheiro em espécie", instando a que as disposições sobre aceitação do dinheiro (das notas e moedas metálicas) se reforcem na normativa europeia. É objectivo indeclinável!
Fabio De Masi (SPD, da Alemanha) transmitiu, por sua vez, as preocupações dos cidadãos sobre a possível marginalização dos pagamentos em dinheiro em espécie e os riscos de maior dependência das grandes plataformas digitais. "Há preocupações generalizadas em nossos distritos eleitorais de que tal possa contribuir ainda mais para ‘expulsar’ o dinheiro físico dos circuitos comerciais", concluiu.
Ante o coro de insistências, Cipolone reiterou que “o projecto deverá, pelo contrário, preservar a coexistência das duas formas de dinheiro como moeda com curso legal, marco civilizacional fundamental”.
“Comunicação em geral com os cidadãos europeus”: ter-se-á reconhecido que o “projecto padece de manifesta ausência de consciência pública”, que importa colmatar.
Aliás, o eurodeputado Nikos Papandreou (S&D, da Grécia) acentuou que muito menos de metade dos cidadãos europeus tinha umas luzes acerca do projecto do euro digital.
O dirigente do BCE reconheceu, em verdade, o acentuado défice de informação que se regista neste particular por nada haver sido feito para familiarizar os cidadãos com uma realidade que se anunciava como iminente. Porque o acesso ao euro digital estaria longe de ser universal por razões que a ninguém escapa.
Mas acrescentou que "seria também completamente inadequado divulgar um produto inexistente por não haver recebido ainda a aprovação dos co-legisladores”. Não deixando, no entanto, de observar, aliás, que uma campanha de comunicação mais ampla estaria sendo preparada para desencadeamento antes do lançamento do projecto-piloto que se prevê para 2027.
Soberania europeia: consequências do euro digital para o sector europeu dos pagamentos
Tema recorrente, não poderá ser descurado.
O eurodeputado Fernando Navarrete (PPE, Espanha) questionou o dirigente do BCE sobre os padrões técnicos seleccionados para o euro digital: a solução, ter-se-á aventado, radica na criação de infra-estruturas europeias abertas, especificando que o BCE pretendia apoiar-se em padrões já adoptados pelo mercado.
Em conclusão, o euro, a entender-se os propósitos expressos e as preocupações manifestadas, com tradução do Pacote do Euro (digital incluso) abarcará tanto a moeda em espécie como a sua versão digital.
Conferir-se-á particular relevância à liberdade de escolha dos cidadãos.
E ter-se-á em conta os milhões de consumidores que nem sequer têm acesso a uma conta bancária e os mais, info-excluídos nesta sociedade digital autofágica, que não poupa os que, mercê das circunstâncias da vida, não desfrutam de condições económico-financeiras bastantes.
E os mais que pretendem estar protegidos dos “apagões desta vida” que são factor cada vez mais previsível e frequente que a ninguém poupa e torna de todo “excluídos” das transacções comerciais os que, por definição e em princípio, o não são, com gravame para o quotidiano…
Mário Frota
Presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO -, Portugal.
A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) máxima permitida nos cartões de crédito, linhas de crédito e facilidades de descoberto vai descer no terceiro trimestre de 2026. Segundo os limites para as taxas máximas do crédito ao consumo divulgados pelo Banco de Portugal, este valor baixa de 19% para 18,5%.
Mas nem todos os tipos de crédito ao consumo registaram reduções. Em categorias como financiamento automóvel e crédito para educação, saúde e transição energética houve subidas. Veja, de seguida, os tetos máximos que vão vigorar ao longo de julho, agosto e setembro. Ler mais
“III – Tendo a autora optado pelo direito à reparação do veículo automóvel, não goza mais do direito a invocar tais defeitos ou a falta de conformidade do bem como fundamento para exigir a substituição do automóvel, qualquer que seja o momento que se considere.
IV – Efectuadas sucessivas reparações no veículo e tendo o respectivo custo sido suportado pela ré representante da marca [e por quem é que deveriam ser suportados, sim, por quem?], os direitos da autora encontram-se extintos não por caducidade mas pelo cumprimento.” Ler mais
Alguns estabelecimentos da cidade já registraram casos e outros até fazem alertas visíveis sobre o monitoramento por câmeras na tentativa de coibir a violação, prática lamentável cada vez mais frequente pelo país.
Festas juninas, Copa e Dia dos Namorados aquecem supermercados em Uberaba A ação promocional, realizada em parceria entre a Coca-Cola e a Panini, transformou as embalagens de alguns produtos da marca em itens de colecionador.
A iniciativa, no entanto, também tem provocado situações inusitadas, com consumidores retirando os rótulos para obter as figurinhas sem adquirir o produto. Ler mais
Uma das características mais interessantes do WhatsApp é a capacidade de utilizar várias contas dentro da própria aplicação de mensagens. É algo muito útil para quem tem uma conta pessoal do WhatsApp e outra separada para o trabalho. Embora esta funcionalidade tenha sido anunciada em março deste ano, ainda não tinha chegado a todos os utilizadores do WhatsApp no iOS, até ao momento. Ler mais
Todos os distritos de Portugal continental e os arquipélagos da Madeira e dos Açores estão esta terça-feira em risco muito elevado de exposição à radiação ultravioleta (UV), segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
De acordo com o IPMA, o risco muito elevado de exposição à radiação UV vai manter-se muito elevado pelo menos até sexta-feira. Ler mais
Quem comprou uma licença destas versões da suíte ofimática da Microsoft para desfrutar delas pelo resto da vida (ou, mais corretamente, durante a vida útil dos seus computadores), e não depender de subscrições do Office 365, terão uma grande desilusão no próximo dia 13 de julho, quando as suas instalações totalmente funcionais, que permitem tanto a visualização como a edição de documentos existentes, bem como a criação de novos documentos, passarem a ser de leitura única, ou seja, não permitirão nem a edição de documentos existentes, nem a criação de novos, apenas a sua visualização, conforme informa a Consumer Rights Wiki. Ler mais
A plataforma digital navegante passou a disponibilizar informação integrada em tempo real de diferentes operadores de transportes na Área Metropolitana de Lisboa, para um melhor planeamento da mobilidade na região.
“A informação em tempo real encontra-se disponível para serviços da Carris Metropolitana, Carris, MobiCascais, CP, Fertagus, Transtejo/Soflusa, Metropolitano de Lisboa e TCB [Transportes Coletivos do Barreiro] estando prevista a integração progressiva de novos operadores e serviços”, indicou, em comunicado, a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), nesta segunda-feira. Ler mais
Os preços dos combustíveis vão seguir direções opostas no início desta próxima semana. O gasóleo deverá ficar mais caro, mas a gasolina até pode ficar mais barata, tal como o Notícias ao Minuto lhe deu conta na sexta-feira.
Fonte do setor adiantou ao Notícias ao Minuto que o gasóleo deverá encarecer 2,8 cêntimos, ao passo que o preço da gasolina deverá descer 0,8 cêntimos. Já a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) disse à agência Lusa que prevê uma subida de 4,5 cêntimos no caso do gasóleo e para uma manutenção do preço da gasolina. Ler mais
“Uma palavra do legislador e milhares de livros sepultados nas estantes da arqueologia jurídica”
“O Prof. divulgou, em tempos, o teor do sumário de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça [relatora: conselheira Maria da Graça Trigo] em que se negou à consumidora a hipótese de substituição do veículo, um Mercedes Benz topo de gama, após sucessivas reparações que, pelos vistos, não satisfizeram a vítima:
“III - Tendo a autora optado pelo direito à reparação do veículo automóvel, não goza mais do direito a invocar tais defeitos ou a falta de conformidade do bem como fundamento para exigir a substituição do automóvel, qualquer que seja o momento que se considere.
IV - Efectuadas sucessivas reparações no veículo e tendo o respectivo custo sido suportado pela ré representante da marca [e por quem é que deveriam ser suportados, sim, por quem?], os direitos da autora encontram-se extintos não por caducidade mas pelo cumprimento.”
E num outro acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, do mesmo ano, subscrito pelo conselheiro João Camilo, se entendeu que “tratando-se de compra e venda de um automóvel novo de gama média / alta que após várias substituições de embraiagem, de software e de volante do motor, continuava a apresentar defeitos na embraiagem, pode o consumidor recusar nova proposta de substituição de embraiagem – a terceira – e requerer a resolução (extinção) do contrato, sem incorrer em abuso de direito.”
Claro que isto foi feito à luz da Lei Antiga: perante a Lei Nova como se processam as coisas?”
Ponderada a situação – recusa de substituição, num dos casos, devolução da coisa e restituição do preço, noutro -, cumpre oferecer a solução que se nos afigura conforme ao direito posto, hoje em dia:
1. No quadro actual dos remédios susceptíveis de adopção nas hipóteses de não conformidade do bem com o contrato, a última coisa de que o consumidor pode lançar mão será, em princípio, o “pôr termo ao contrato” (na linguagem do direito, “resolver o contrato”, com a devolução da coisa e a restituição do preço pago).
2. A menos que a não conformidade (o vício, a avaria, o defeito, a anomalia, a diferença entre o declarado e o oferecido…) ocorra logo nos primeiros 30 dias pós-entrega, aí sim, pode o remédio funcionar com sucesso: é o denominado “direito de rejeição” que pode ocorrer, sem mais, nos primeiros 30 dias, conferindo-se ao consumidor uma tal faculdade: a de “pôr termo ao contrato”.
3. Mas o consumidor pode pôr ainda termo ao contrato [através da figura da resolução] numa mancheia de hipóteses, como segue:
3.1.Se o fornecedor [não efectuar]:
3.1.1. Pura e simplesmente a reparação ou a substituição [e há, em princípio, um limite temporal para o efeito que é da ordem dos 30 dias];
3.1.2. A reparação ou substituição, a título gratuito ou em prazo razoável, como é de lei;
3.1.3. Se recusar ‘repor a conformidade’ com justa causa ou
3.1.4. Declarar, ou resultar evidente das circunstâncias, que não os reporá em conformidade em prazo razoável ou sem grave inconveniente;
3.2. Se a não conformidade tiver reaparecido apesar da tentativa de reposição;
3.3. Se ocorrer uma nova não conformidade; ou
3.4. Se a gravidade da não conformidade justificar a imediata redução do preço ou extinção do contrato.
4. Pode então, em qualquer destas circunstâncias, o consumidor pôr termo ao contrato, o que implicará naturalmente a devolução da coisa e a restituição do preço pago.
5. O direito de pôr termo ao contrato não subsistirá, porém, se o fornecedor provar que a não conformidade é mínima [não podendo, pois, o consumidor aproveitar-se de tal para o efeito].
EM CONCLUSÃO
a. Conquanto haja hoje uma sorte de precedências no que toca à adopção dos remédios por lei previstos em caso de não conformidade da coisa com o contrato [a reposição de conformidade, em primeiro lugar, mediante a reparação e a substituição do bem móvel corpóreo ou com elementos digitais, à escolha do consumidor], há situações que conferem de imediato ao consumidor a faculdade de pôr, sem mais, termo ao contrato.
b. Tais hipóteses estão consubstanciadas [e estultícia seria repeti-lo] circunstanciadamente, mas de forma concisa, nos pontos de de 3.1. a 3.4. supra
c. O que permite entrever soluções distintas [diametralmente opostas] para hipóteses como a que fora objecto de apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 2015, em acórdão relatado pela Conselheira Maria da Graça Trigo.
Tal é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.
Mário Frota
Presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO, Coimbra
Os utilizadores do Passe Ferroviário Verde passam a poder aceder ao título de transporte através da aplicação gov.pt, deixando de ser necessário recorrer ao cartão físico para comprovar a sua validade.
A medida foi anunciada este domingo pelos ministérios das Infraestruturas e Habitação e da Reforma do Estado, que destacam mais um passo na digitalização dos serviços públicos e na simplificação do acesso aos documentos oficiais. Ler mais
O Governo foi acusado por diversas entidades de eliminar os temas da sexualidade e da identidade de género dos conteúdos curriculares, há cerca de um ano. Depois da controvérsia gerada, o novo Programa Nacional de Saúde Escolar volta a contemplar estas matérias.
O programa, que estará em vigor até 2030, prevê aumentar a educação para a sexualidade em, pelo menos, 40% das escolas, sendo esta uma das cinco prioridades do Governo. Da lista, fazem também parte a saúde mental e o bem-estar, os comportamentos aditivos e dependências, a alimentação saudável e a atividade física. Ler mais
