Mais de mil pessoas reagiram, e a pergunta que ficou no ar foi sempre a mesma: isto é sequer legal? A resposta curta é que boa parte daquilo, em Portugal, não só é abusivo como vai contra a lei. Vamos por partes, porque há aqui direitos que muita gente desconhece e que podem fazer toda a diferença. Ler mais
A desidratação pode manifestar-se de várias
formas, mas segundo os médicos do Very Well Health, estas sete são as
mais "inesperadas". Confira o que pode estar a indicar que não anda a
beber água suficiente.
Atenção à subida de temperatura! O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) fala em possível "onda de calor". Esta semana, os termómetros podem rondar os 40°C, nalgumas regiões, por isso, é importante manter-se hidratado.
De acordo com os médicos do Very Well Health, a maioria das pessoas consegue reconhecer os sinais mais diretos de desidratação, como sede e urina amarelada. Porém, há outros sinais "inesperados que passam despercebidos", mas podem levar a um maior desconforto. Saiba a que se referem estes especialistas. Ler mais
A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou esta segunda-feira ter apreendido 63 armas de fogo em 61 operações de fiscalização em armeiros, entre 22 e 26 de junho, empregando 105 operacionais em todos os comandos territoriais.
Nesta 2.ª operação “Armeiros em Segurança” realizada este ano, a PSP efetuou dois autos de notícia por detenção de arma proibida e 20 infrações por “violação geral das normas para o exercício de armeiro, violação geral das normas de conduta e obrigações e detenção ilegal de arma”. Ler mais
Os problemas verificados nos exames nacionais digitais do secundário - como bloqueios e crashes, páginas que desapareceram e dificuldades técnicas na plataforma de correção - estão a causar tensão entre os diretores das escolas e o Governo. A Associação Nacional de Diretores de Agrupmentos de Escolas Públicas (ANDAEP) criticou o Júri Nacional de Exames e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), manifestando “preocupação relativamente às referências constantes” do comunicado daqueles organismos, “que parecem atribuir às escolas e aos diretores responsabilidades nos problemas ocorridos”.
Os diretores das escolas apontam que este é “um problema cuja origem se situa no domínio tecnológico e organizacional da entidade responsável pela operacionalização deste novo modelo, não sendo aceitável que se procure transferir para as escolas responsabilidades que manifestamente não lhes pertencem”, aponta a ANDAEP em comunicado esta segunda-feira, assinado por Filinto Lima, presidente da associação. Ler mais
O Serviço Nacional de Saúde voltou a aumentar o número de utentes em 2025, invertendo a diminuição registada no ano anterior. No total, o SNS contabilizou cerca de 10,7 milhões de utentes, mas também registou uma subida no número de pessoas sem médico de família, mostra o novo relatório sobre a evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde.
No final de 2025, havia 1,56 milhões de utentes sem médico de família, mais 41 mil do que em 2024. Cerca de 70% destes utentes estavam concentrados na região de Lisboa e Vale do Tejo, evidenciando a pressão persistente sobre os cuidados de saúde primários. Ler mais
Portugal entra hoje numa nova semana marcada pelo agravamento gradual do calor, com as temperaturas máximas a subirem de forma generalizada em praticamente todo o território continental. O cenário meteorológico aponta para um início de julho muito quente, podendo algumas regiões do Centro-Sul aproximar-se ou mesmo ultrapassar os 40 ºC, enquanto o vale do Guadiana poderá atingir máximas na ordem dos 42 ºC durante a segunda metade da semana. Ler mais
O crescimento da Inteligência Artificial (IA) deverá multiplicar por sete o consumo de eletricidade dos centros de dados até 2050, altura em que este setor representará cerca de 8% da procura mundial de energia elétrica, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
As conclusões constam das "Perspetivas Mundiais do Petróleo para 2050", apresentadas em Viena, na Áustria, e apontam para um dos maiores desafios das próximas décadas: garantir capacidade suficiente nas redes elétricas para responder ao rápido crescimento da IA e dos centros de dados. Ler mais
Recomenda ao Governo a valorização da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente.
Recomenda ao Governo uma campanha de sensibilização para o não acorrentamento de cães.
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2024/1711 e parcialmente as Diretivas (UE) 2023/2413 e 2023/1791.
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27 de fevereiro de 2026, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas 2020.
Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1, de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade.
Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento.
Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio associado a situações de disrupção do mercado ou de perturbação relevante na prestação dos serviços de transporte público.
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 190-B/2019, de 21 de junho, 312-B/2022, de 30 de dezembro, e 126/2024/1, de 1 de abril.
Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.
Vários profissionais que preferiram manter o anonimato denunciam que o tempo despendido em necessidades básicas é descontado da remuneração. Consideram que esta prática é insustentável e evidencia um modelo de trabalho marcado pela precariedade.
Os trabalhadores acusam a empresa de assentar a prestação de serviços num regime precário, caracterizado peça falta de autonomia, pela elevada pressão e pelo crescente desgaste físico e psicológico.
Segundo o Jornal de Notícias, além das pausas não remuneradas, os profissionais contestam também o vínculo laboral. Alegam que exercem funções como prestadores de serviços, através de recibos verdes, mas cumprem horários definidos pela empresa e estão sujeitos a uma organização do trabalho semelhante à de trabalhadores com contrato. Ler mais
O fim da isenção aduaneira para encomendas de baixo valor vindas de fora da União Europeia pode custar 270 milhões de euros aos consumidores portugueses, segundo uma estimativa avançada pelo Jornal de Notícias.
A medida, que entra em vigor a 1 de julho de 2026, aplica-se a compras feitas em plataformas extracomunitárias como a Temu, Shein ou AliExpress. Ler mais
Os encarregados de educação dos alunos que vão frequentar o 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade no ano letivo 2026/2027 têm apenas até ao final desta segunda-feira para concluir o processo de matrícula ou renovação sempre que este seja obrigatório. O prazo termina hoje e encerra a segunda fase do calendário oficial definido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Ler mais
No dia 13 de novembro de 2025, os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a acordo para eliminar a atual isenção de direitos aduaneiros aplicáveis às encomendas de valor inferior a 150 euros, provenientes de países terceiros. Com esta alteração, todas as encomendas importadas de fora da União Europeia passarão a estar sujeitas a taxas aduaneiras, independentemente do seu valor.
A medida insere-se na reforma do Código Aduaneiro da União Europeia, proposta pela Comissão Europeia em 2023 e negociada pelos Estados-membros ao longo dos últimos anos. O objetivo é reforçar o controlo sobre o crescente volume de encomendas provenientes de plataformas de comércio eletrónico, garantir condições de concorrência mais equitativas para os comerciantes europeus e aumentar a capacidade das autoridades aduaneiras para combater a fraude e a entrada de produtos que não cumprem as normas da UE. Ler mais
Google A Google começou a implementar uma nova atualização focada na privacidade, que introduz controlos mais claros e separados para o histórico de atividades e a personalização de serviços. A empresa pretende dar aos utilizadores um maior controlo sobre a forma como as suas informações são armazenadas e como esses dados são utilizados para recomendar conteúdo no motor de busca e noutras plataformas. Ler mais
Os pagamentos à Segurança Social ficaram mais simples.
A Segurança Social simplificou o processo de pagamento e eliminou uma etapa intermédia: já não é necessário emitir previamente um documento de pagamento. Ler mais
Os utentes internados em instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder optar por ficar num quarto privado, caso o hospital tenha esse serviço disponível, pagando uma diária de 200 euros. O valor representa um aumento de 50 euros face ao preço cobrado até agora.
Segundo o Correio da Manhã, a possibilidade aplica-se aos hospitais do SNS que disponham deste tipo de alojamento. Quem preferir ficar num quarto semi-privado, partilhado com outro utente, terá de pagar 100 euros por dia. Ler mais
O maior erro da Ford não foi utilizar IA, mas sim pensar que simplesmente introduzi-la nos seus processos seria suficiente para produzir melhores automóveis. A empresa admitiu que acreditou erradamente que ajustar os requisitos de design e confiar na IA seria suficiente para melhorar a qualidade. O problema é que muitos colaboradores com anos de experiência saíram antes de o seu conhecimento estar devidamente integrado nos sistemas internos. Ler mais
Faltam dois dias para terminar o regime transitório previsto no Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos (MiCA). A partir de 1 de julho, todos os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) que não tenham obtido licença ao abrigo daquele diploma deixam de poder prestar este tipo de serviços.
O Jornal PT50 questionou o Banco de Portugal, um dos supervisores designados para o setor dos criptoativos (a par da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), sobre o número de licenças já concedidas ao abrigo da nova regulamentação. Segundo aquela entidade, “até à presente data não foi ainda concedida qualquer autorização para o exercício da atividade de prestação de serviços de criptoativos ao abrigo do novo regime estabelecido pelo Regulamento MiCA (salienta-se, no entanto, que o Bison Bank, S.A. se encontra habilitado a prestar serviços de criptoativos ao abrigo do n.º 1 do artigo 60.º do Regulamento MiCA)”. Ler mais
A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável indicou hoje que as chegadas de turistas por avião contribuem para o aumento das rendas das casas em Portugal, defendendo uma mudança do modelo de desenvolvimento turístico do país.
A associação ambientalista cita um novo estudo sobre os impactos económicos do crescimento do transporte aéreo e do turismo publicado hoje pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E, na sigla inglesa), que a ZERO integra. Ler mais
No que diz respeito ao direito de retratação — conhecido como o direito de “dar o dito por não dito” e também chamado, em alguns casos, de direito de arrependimento ou desistência — o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, em vigor desde 1990, trata do tema de forma bastante objetiva.
O artigo 49 estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Ler mais
