sábado, 10 de outubro de 2026
Os ‘cortes’ da água através dos tempos
Nem o Eça de Queirós, no seu tempo, escapou a um corte de água, decerto ilegal, à luz da lei, ao tempo, em vigor.
Eça de Queiroz (1845-1900) foi, de certa feita, surpreendido em Portugal com um inopinado “corte” de água.
Endereçou, na circunstância, ao Director da ‘Companhia das Águas’ uma carta hilariante, que circulava ao tempo.
Eis a missiva com o fino recorte, digno de Eça: Ler mais
sexta-feira, 9 de outubro de 2026
Por que é que a Geração Z não atende o telefone?
Um inquérito da Uswitch realizado em 2024 revelou que quase um quarto das pessoas entre os 18 e os 34 anos nunca atende chamadas e que cerca de 70% prefere receber uma mensagem de texto a uma mensagem telefónica.
E, para muitos membros da Geração Z e dos millennials mais jovens, não é difícil perceber porquê.
Exige atenção
Uma chamada telefónica exige a atenção naquele momento. Se o telefone toca a meio de um período de trabalho em que alguém está concentrado, atender significa parar tudo, mudar de contexto e depois tentar recuperar a concentração perdida. Ler mais
Quase 90% das crianças sem acesso a cuidados paliativos
Em Portugal, estima-se que cerca de 8.000 crianças e adolescentes vivam com doenças graves. Associação de Cuidados Paliativos exige a garantia de acesso a estes serviços em todo o país.
Quase 90% das cerca de 8.000 crianças e jovens com doença crónica avançada não têm acesso a cuidados paliativos, segundo a associação do setor, que pede ao Governo uma aposta nesta área para mudar a realidade.
“Apesar de termos mais equipas, mais profissionais com formação, estas equipas continuam muito desfalcadas naquilo que é a dotação efetiva de recursos”, lamentou a pediatra Cândida Cancelinha, do Hospital Pediátrico – Unidade Local de Saúde de Coimbra. Ler mais
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR
Muda-se de casa e o operador faz da lei tábua rasa?
“Mudei de casa (das cercanias de Mafra para Porto de Mós) em razão de haver arranjado ali trabalho. A operadora não consegue garantir o serviço, na localidade para onde me transferi, por manifesta falta de cobertura.
Ainda tenho pela frente 18 meses de fidelização.
Dizem-me que tenho de cumprir na íntegra o contrato.
Não tenho culpa da situação: nem por ser obrigada a mudar-me nem por a operadora não ter capacidade técnica para continuar a assegurar o serviço.
Sendo assim, terei de suportar ainda os 18 meses de encargos que restam dos 24 meses da fidelização?”
Eis que nos cumpre dizer o que se nos oferece:
1. A Lei das Comunicações Electrónicas, em vigor entre nós desde 14 de Novembro de 2022, estabelece imperativamente:
“1 - A empresa que oferece serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público… não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações:
a) Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada;
b) Mudança imprevisível da habitação permanente do consumidor titular do contrato para país terceiro;
c) Situação de desemprego do consumidor titular do contrato, motivado por despedimento da iniciativa do empregador por facto não imputável ao trabalhador, que implique perda do rendimento mensal disponível do consumidor;
d) Incapacidade para o trabalho, permanente ou temporária de duração superior a 60 dias, do consumidor, nomeadamente em caso de doença, que implique perda do rendimento mensal disponível do consumidor.
2 - O exercício do direito de resolução previsto no número anterior deve ser exercido pelo consumidor através de comunicação escrita, incluindo por correio electrónico, à empresa que presta os serviços, com uma antecedência mínima de 30 dias, apresentando os seguintes elementos comprovativos:
a) Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, documentação que comprove o novo local de residência; … (Lei 16/2022: art.º 133).
2. Desde que a empresa reconheça que não dispõe de infra-estruturas “para assegurar a continuidade do serviço contratado ou equivalente, na nova morada, nomeadamente em termos de características e de preço”, estão reunidas as condições para que a consumidora, no caso, provoque a ruptura do contrato .
3. Ruptura que deveria ser automática, mal se justificando que o consumidor ainda tenha de dar 30 dias à empresa para se despedir, favorecendo-a desnecessariamente (porque terá de os pagar…) e com encargos suplementares para que não fique desprovido do serviço, que hoje é mais que essencial: o acesso à internet, por exemplo, é direito humano.
4. O contrato, nestes termos, deveria caducar pura e simplesmente (automática e imediatamente), verificada a incompatibilidade.
4. Para o efeito, compete ao consumidor exibir – só e tão só –, nesta circunstância, o atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, dando um pré-aviso de 30 dias à empresa para se desvincular (Lei 16/2022: n.º 2 do art.º 133).
5. Seja qual for o tempo que falte para o termo da fidelização, nada terá de pagar porque o facto não lhe é imputável, mas à empresa perante a qual inicialmente se obrigara (Lei 16/2022: n.º 1 do art.º 133 “in fine”).
EM CONCLUSÃO
a. Se o consumidor mudar de residência e a empresa lhe não puder assegurar ali o serviço, é-lhe lícito pôr termo ao contrato (Lei 16/2022: al. a) do n.º 1 do art.º 133).
b. Pelo facto não terá de suportar os encargos inerentes ao período de fidelização em falta (contrato por 24 meses, ruptura ao sexto mês, com 18 meses de encargos pela frente) (Lei 16/2022: n.º 1 do art.º 133).
c. Para pôr termo ao contrato, é de lei (e mal) que o consumidor dê à empresa um pré-aviso de 30 dias, anexando para o efeito um atestado de residência que comprove o facto (Lei 16/2022: al. a) do n.º 2 do art.º 133).
Ta é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.
Mário Frota
Como funcionam os novos controlos parentais do WhatsApp? Webinar ajuda pais a esclarecer dúvidas
Para ajudar os pais a compreender as mudanças nas ferramentas de controlo parental do WhatsApp e a configurar as novas opções, o projeto Agarrados à Net organiza um webinar gratuito a 19 de outubro, com a participação de responsáveis da Meta.
No final de setembro, a Meta anunciou um conjunto de ferramentas para o WhatsApp, concebidas para dar aos pais mais controlo sobre o que os adolescentes fazem na aplicação. À medida que as novidades vão chegando gradualmente aos smartphones, um novo webinar que ajudar os pais a estarem preparados para as mudanças.
Organizado pelo projeto Agarrados à Net, esta sessão online, que decorre no dia 19 de outubro, faz parte da série de webinars Agarrados ConVida. De acordo com Tito de Morais e Cristiane Miranda, cofundadores do projeto, a sessão foi desenhada para ir além da conversa sobre as ferramentas, centrando-se na formação prática. Ler mais
Vale a pena esperar para abastecer? Depende do carro que conduz
As contas feitas pela SIC, com base nos dados mais atualizados do fecho dos mercados de quinta-feira, antecipam uma subida de 5 cêntimos no preço do litro de gasolina, enquanto o gasóleo deverá ficar um cêntimo mais barato.
As previsões são feitas com os dados do fecho dos mercados desta quinta-feira, com base nos quais as gasolineiras vão definir os preços a aplicar, não incluindo fecho dos mercados desta sexta-feira. Ler mais
Licenças parentais vão ser alargadas: PSD e PS acordam novas regras para pagamentos e horários de trabalho
O PSD e o PS chegaram a um acordo para alterar as regras das licenças parentais e permitir a aplicação da jornada contínua no setor privado. A proposta conjunta, apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro, prevê mudanças na duração e remuneração das licenças, bem como novas possibilidades de organização do horário de trabalho para pais e outros familiares.
O entendimento estabelece diferentes níveis de pagamento consoante a duração da licença e a existência, ou não, de partilha entre os progenitores. Prevê ainda que trabalhadores com filhos menores de 12 anos possam beneficiar de uma redução do período diário de trabalho através da jornada contínua, desde que estejam reunidas as condições previstas e exista acordo com o empregador ou enquadramento em convenção coletiva. Ler mais
AASP e FADISP promovem curso sobre sustentabilidade e Direito ao Reparo
Professor Mário Frota ministrou curso e abordou os desafios econômicos e ambientais relacionados ao descarte precoce de bens e produtos
A AASP – Associação dos Advogados , em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), promoveu o curso Sustentabilidade: Vida Útil dos Bens, Garantias, Direito ao Reparo.
O evento foi realizado na Unidade da AASP Jardim Paulista, na noite desta quinta-feira (10/9), e abordou o descarte precoce de bens e produtos, além dos desafios econômicos e ambientais relacionados à redução da vida útil desses itens. O curso foi ministrado pelo Professor Mário Frota, que possui ampla experiência acadêmica e já foi professor em Universidades de Coimbra e Paris. Ler mais
PALESTRA DE ENCERRAMENTO DO GRUPO DE PESQUISA DO BALCÃO DO CONSUMIDOR - PROFESSOR DOUTOR MARIO FROTA
PALESTRA DE ENCERRAMENTO DO GRUPO DE PESQUISA DO BALCÃO DO CONSUMIDOR - PROFESSOR DOUTOR MÁRIO FROTA
Diário de 9-10-2026
Adapta a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» à fase de encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Emitente:
quinta-feira, 8 de outubro de 2026
Há uma nova regra nos postos de combustível. Saiba o que muda e quem paga a conta
A nova obrigação de divulgar, nos postos de combustível, os descontos aplicados pelo Estado ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) pode representar um custo superior a 10 milhões de euros por ano para os revendedores, estima a Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (ANAREC).
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a associação considera que a medida é essencialmente “política” e questiona o seu contributo para a transparência dos preços dos combustíveis. Ler mais
Fraudes eletrônicas e a proposta de ato de equidade digital no Parlamento Europeu
Fraudes eletrônicas e a proposta de ato de equidade digital no Parlamento Europeu - 08/09/202.
Cortes de luz estragaram o ar condicionado. A prova que obrigou a E-Redes a pagar
Um cliente de Olhão conseguiu que a E-Redes fosse condenada a pagar mais de oito mil euros pela avaria do sue ar condicionado depois de vários cortes de eletricidade. A empresa recorreu.
Foi uma noite de fevereiro que Peter Pichler não esquece.
Na madrugada de 17, uma série de interrupções deixou mais de cinco mil casas sem energia em Olhão. Pichler, que vive em Portugal desde 2023, chegou a casa, e percebeu que o sistema de climatização tinha deixado de funcionar.
Antes de reclamar, chamou um técnico. O relatório feito nesse dia atribuía a avaria ao corte de energia. Ler mais
Bruxelas tenta travar a nova vaga de carros híbridos baratos vindos da China
As tarifas aos elétricos empurraram os fabricantes chineses para os híbridos — e as vendas dispararam. A UE quer agora um travão, num setor em que a BYD cresce depressa também em Portugal.
A União Europeia vai tentar em Pequim o que não conseguiu com as tarifas: travar a entrada de carros chineses baratos.
O comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, e a sua equipa viajam esta quarta-feira para dois dias de negociações, à procura de um acordo antes da cimeira de líderes europeus da próxima semana, onde a China está no topo da agenda.
O problema que levou Bruxelas a esta viagem nasceu da solução anterior, diz o The Guardian. Ler mais
Pensionistas da CGA vão ter de devolver dinheiro já recebido
A ministra do Trabalho confirmou o erro no cálculo de quase três mil pensões e foi mais longe: quem recebeu a mais vai ter de repor. Ministra e presidente da CGA são chamados ao Parlamento, e os sindicatos exigem explicações.
Primeiro veio a carta a dizer que a pensão era aquela. Agora vem outra a dizer que afinal é menos. E a ministra do Trabalho acaba de confirmar que também será preciso devolver o que já foi pago a mais.
É esta a situação em que se encontram 2.937 reformados da Caixa Geral de Aposentações, depois de um erro no cálculo das suas pensões. Ler mais
Pela primeira vez em Portugal, uma stalker vai mesmo presa. Tem 22 dias para se entregar
A perseguição durou dois anos. Chegou a forjar o obituário da vítima e a inundar a internet com imagens manipuladas. A pena de seis anos e nove meses foi agora confirmada pelo Constitucional.
A estudante condenada no primeiro grande caso de perseguição julgado em Portugal esgotou os recursos.
O Tribunal Constitucional manteve a pena sem lhe tocar e, com isso, Joana F. tem agora 22 dias para se apresentar num estabelecimento prisional e cumprir seis anos e nove meses de prisão efetiva.
Foi o fim da linha de uma defesa que recorreu até onde pôde. A arguida alegou várias nulidades, mas os juízes responderam sem alterar uma vírgula. Ler mais
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