Oração Acto Dolene

 

Magnífico Reitor, Prof. Doutor Edison Alencar Casagranda

Senhora Pró-Reitora, Prof.ª Doutora Ana Carolina Bertolleti De Marchi

Senhor Pró-Reitor, Prof. Doutor Rafael Pavan

Senhor Presidente da Fundação da UPF, Prof. Doutor Mauro Antônio Rizzardi

Senhor Director da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Prof. Doutor Rogério da Silva

Excelências

Senhoras e Senhores Convidados

Senhoras e Senhores Professores

Senhoras e Senhores Estudantes

Minhas Senhoras e meus Senhores

 

Chora copiosamente a natureza. Que o seja de alegria!

 

Sic transit gloria mundi!

 

 

Uma evocação

Uma ode aos pernambucanos, de origem portuguesa, que Gilberto Freyre, de forma sublime retratou, que entre as salsas vagas do Atlântico, na Angra do Negro, e as finas areias do deserto do Namibe, em terras inóspitas, no Sul de Angola, como diria o Poeta, nova civilização edificaram.

Corria o ano de 1849 e a nau capitânea sob o comando de Bernardino José Freire de Figueiredo e Castro, que nascera no lugar de Avô, Ponte das Três Entradas, distrito de Coimbra, ancorou ao largo da imensa baía e nos plainos que se avistavam sediou a que viria a ser a primeira Colónia, saída do bojo da Nau Tentativa Feliz.

E, logo no ano imediato, nova Colónia emergira da generosa gente de Pernambuco, que se aprestara à aventura, numa terra toldada de cacimbos, açoitada pelo vento leste e fustigada pela poalha que do deserto se soltava in continenti.

Nesse egrégio torrão, menos de um século depois, viria a despertar para a vida o filho varão do neto mais velho de um armador de pesca que de Olhão da Restauração, nos Algarves, demandara as inóspitas plagas africanas para instalar, no Sul de Angola, as primeiras ‘armações à Valenciana’, como o narra Alberto Iria, na História da Gesta Marítima de Portugal.

E ainda de uma neta de João de Oliveira Rogado Leitão, que como oficial do Corpo Expedicionário, nos anos oitenta do século XIX, fora chamado às elevadas funções de 1.º Capitão Residente do Reino do Congo e que em Moçâmedes depositara a sua descendência.

É esse jovem que teve de subir a alcantilada Chela, no Planalto da Huíla, no Sul de Angola, para se dotar das segundas letras que nos liceus do tempo se granjeavam, que tendes diante de vós.

A evocação de quem nos precedeu nesta cruzada pelas distintas partidas do globo constitui um necessário preito de homenagem a quem arrostou as agruras dos tempos para nos deixar em legado as urbes em que, anos volvidos, nos passeamos.

A evocação de espaços entre o generoso Atlântico e as extensões áridas, agrestes do Namibe, onde viceja impante a Welwítchia Mirabilis, símbolo de resistência, sinal distintivo de quem abraçou o modelar exemplo de sobrevivência em meio hostil e desafia a vida nas suas mais perturbantes incógnitas.

A evocação dos que nos deram o ser e cedo rumaram à Eternidade.

A evocação de quem encetou um nobre projecto de vida connosco e da prole que nos propiciou:

Para ti, Ângela Maria, amor de uma vida, um pensamento muito especial.

Porque foste cabouco fecundo na unidade familiar que mister seria preservar quando de supetão nos entraram porta adentro mais de duas dezenas de familiares e não familiares exilados de África sem qualquer suporte e que acolhemos de braços abertos numa modesta casa de aluguel numa terra fria e distante, que nem sempre soube mitigar o drama em que tantas vidas se dissolveram.

A vós, meus filhos, Octávia Ângela, Jorge Manuel, Ana Paula e Ângela Maria, que cresceram tocados pelas mágoas de tantos que em nosso lar se refugiaram e na dor e na saudade moldaram carácter e personalidade.

E aos escassos amigos que concorreram, a seu modo, para aplacar tamanhas vicissitudes, eterna gratidão, em que cumpre destacar o saudoso colega, José Adalberto Amado de Azevedo.

Sem ignorar os familiares próximos – de uma e outra das estirpes – cuja unidade indissolúvel se revelou essencial à resiliência de que todos deram inquestionáveis provas de adaptação e reconversão de vida.

E que traduzo nesta hilariante quadra de um sobrinho, o Alexandre Portugal, do Porto, que revela bem o sentimento de afinidade que é apanágio no seio da família alargada:

O Meu tio @Mário Frota

É o terror do comércio enganador

E o campeão do Rodízio brasileiro

O novo Honoris Causa tem valor

Mas a toga… vai gastar o pano inteiro!

 

Um compromisso

Na intersecção Brasil – Angola – Portugal um quadro nos perseguiu vida em fora.

Com a catástrofe por que se saldou a denominada “exemplar descolonização”, o alter nomen de um ignóbil “abandono colonial”, o confinamento à antiga Metrópole e o múnus a que nos consagrámos.

Os africanos têm a justiça à flor da pele. Com o que tal asserção é susceptível de postular. A JUSTIÇA como bem supremo. Sentimo-nos ungido por uma terra em que a pugna pela justiça – em suas plúrimas dimensões – era um imperativo quotidiano.

O chão distante, a que se não torna, a Língua que irmana, o sentimento que conclama.

Com o Poeta, eis-nos a proclamar a plenos pulmões:

“A minha Pátria é a língua portuguesa”.

Língua que é veículo, língua que é expressão, língua que é sentimento, a língua que é traço de união. Nos matizes de que se doura e se tece. Que a língua é edificada instante a instante pelo povo.

Uma língua que une as sete partidas do globo e tem no Brasil o seu expoente mais esplendoroso.

Uma língua que teve como infrenes defensores, contra a dissolução e seu acantonamento noutras esferas, decerto espúrias, vultos como os de Ruy Barbosa, insigne cultor da língua de Camões.

Uma língua feita liame, uma língua suporte de cooperação, em mãos que se cruzam e se entreajudam, uma língua que é esteio, é vida, é obra!

Com Olavo Bilac  exaltemo-la:

“Última flor do Lácio, inculta e bela,
És a um tempo, esplendor e sepultura:
ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela.

Amo-te assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: "meu filho!"
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!”

 A evocação de João de Deus Canedo e Aline Santos que nos ensinaram as primeiras letras, nas escolas de então, em Moçâmedes.

 A evocação de Higino Vieira e Alfredo Pinto da Silva que no Lubango e em Benguela nos iniciaram na língua pátria que em Pátria se converteu.

 Quando a escola pública, nos longes de África, reunia um escol de professores a quem devemos uma formação singular haurida em ambiente de excelsa qualidade, o sentimento de júbilo que exprimimos não conhece limites!

 A Casa que ora nos acolhe

 Em um remoto Congresso em Brasília, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que ajudáramos a criar, na esteira da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo -, que fundáramos em Coimbra em 1988 e da instituição homóloga, a apDC – associação portuguesa de Direito do Consumidor em 1989, eis que se nos depara um velho companheiro das andanças do Lubango que se trasladara, criança ainda, da Metrópole para o Planalto da Huíla e que, concluídos os estudos liceais, se formara em Agrimensura, o Mário Martins Mateiro.

 O exílio tem destas coisas singulares.

 As gentes de Angola que se deixaram enredar no êxodo de cerca de 1 milhão de almas (que os dados oficiais desvalorizam “et pour cause”…) espalharam-se pelo globo.

 Mateiro, que se acolhera de início, mai-la família, a Lagoa Vermelha, reconvertera a sua vida, cursara Direito, granjeara sucessivos graus de Mestre e Doutor, professando a docência na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

 E mostrara-se interessado na nossa presença em Passo Fundo. Tal só se viria a confirmar em 2011 em Seminário Internacional adrede estruturado com jusconsumeristas de Portugal e de Espanha e de outros países latino-americanos, para além de prestigiosos Mestres brasileiros, que os há de real valia.

 Mário Mateiro revelou, em terra adoptiva, os seus excelsos dotes de empreendedor e de pedagogo, numa rara síntese recriativa da sua invulgar personalidade.

 Mateiro foi professor e arquitecto: o nobre edifício que nos acolhe é de sua traça e a sua dimensão fruto do seu génio, de quem vê muito para além da transitoriedade das coisas.

Mateiro evidenciou-se na gestão. Dirigiu Direito, Presidiu à Fundação da Universidade.

Foi um pedagogo com raras singularidades. De todos reconhecido.

Com a sua Sala-Museu que enternece quantos a visitam.

Só uma Casa grande poderia albergar em suas paredes um Homem da sua dimensão.

 Casa de Saber. Casa de Cultura. Casa com a dimensão Universal que não pode escapar a uma Universidade com expressão “urbi et orbi”!

 Casa de enlaçamento à Comunidade que  - escorado no Direito como pedra angular – acaba de celebrar uma interessante efeméride nas suas sete décadas de existência.

 Congratulações, Universidade de Passo Fundo, por seus 70 anos de radiosa actividade, que é Norte, luzeiro, no Norte do Rio Grande do Sul e referência no País-Continente que a cada passo nos surpreende.

 Rememorar Mário Mateiro é exaltar a cooperação que connosco se encetou vai para 15 anos com frutuosos resultados, que pós-Mateiro  outras mãos e outros espíritos conheceu, numa notável sucessão de personalidades que souberam honrar o legado que se lhes cometeu.

 A obras de extensão Universitária como o Balcão do Consumidor, com que nos identificamos e em cujos trabalhos participamos, reflectem bem esse dar de mãos à comunidade que é apanágio de instituições que se não encerram numa torre de marfim e conferem um real sentido ao seu enleamento com as comunidades envolventes.

 A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo desenvolve diversos projectos e núcleos de extensão além do Balcão do Consumidor, dirigidos às populações circum-adjacentes, à superação de dificuldades de integração e à mediação de eventuais conflitos que estalem entre os diferentes estamentos:

 • Balcão do Migrante e Refugiado: Oferece suporte e orientação jurídica a migrantes e refugiados na região.

 • Projeto Educação em Direitos Humanos para a Juventude: Promove ações educativas e de conscientização sobre cidadania e direitos humanos voltadas ao público jovem.

 • PROJUR Mulher e Diversidade: Prestação de assistência jurídica, acolhimento e orientação para mulheres em situação de vulnerabilidade e questões de diversidade.

• MEDIAJUR (Núcleo de Prevenção e Solução Integrativa de Conflitos): Focado em métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e conciliação.

 • Balcão do Trabalhador: Auxilia trabalhadores com orientações e encaminhamentos sobre direitos laborais.

 • Balcão Migra: Projeto de atendimento com foco em pautas migratórias (junto ao prédio U1 – Direito).

 • Balcão da Pessoa Idosa: Oferece consultoria e suporte jurídico especializado para idosos (disponível em dias específicos da semana no centro de extensão).

 • SAJUR e JEC: Centro de Práticas Jurídicas e Juizado Especial Cível integrados à formação acadêmica.

 

De ua Casa com esta aura, esta dimensão e o reconhecimento da sua gesta, receber um galardão como o que o Conselho Universitário, presidido por Vossa Excelência, Magnífico Reitor, precedendo uma “petitio” da Congregação da Escola de Ciências Jurídicas, houve por bem atribuir-me, é suma honra, é algo que jamais estaria em nosso horizonte.

 Fiéis à consigna” actividades estimuladas por sentimentos que não por vencimentos” jamais suspeitaríamos das congeminações do Prof. Doutor Rogério da Silva, proficiente director da Faculdade de Direito desta portentosa Universidade, que redundaram na outorga do grau de Doutor Honoris Causa.

 A eficiente gestão do antigo Pró-Reitor e actual director da Faculdade de Direito, na esteira do modelar exemplo de Mateiro, seu seguidor indefectível, elevam-no a um patamar institucional insuperável.

 Rogério da Silva, mais de que homem de palavras, é um Homem de palavra,é um Homem de Acção que, no seu jeito peculiar, leva invariavelmente, como diz o povo, a água ao seu moinho.

 Rogério da Silva é Homem que subiu a vida a pulso, como diz Saúl Spinelli, que conhece como ninguém as agruras da vida, que de forma refinada conhece os problemas e lhes oferece, qual dádiva generosa, soluções ajustadas às necessidades experimentadas.

 É um Homem Institucional, que cuida da sua quinta com o esmero de um gestor exímio, exigente, proficiente, permanentemente preocupado, diligente, zeloso e que ergue de modo altaneiro o pendão da sua Escola e da sua Universidade com a galhardia de poucos.

 O espírito de missão norteia os seus passos.

 Há 15 anos que sedimentamos dia-a-dia uma amizade forjada nos interesses superiores que nos são comuns e nos transcendem, no Direito do Consumidor, nos Direitos Humanos, vias para a dignificação do Cidadão-Consumidor na sua dimensão globalizante.

 Nós que religiosamente, ao domingo - permita-se-nos a inconfidência – fazemos uma retrospectiva dos trabalhos da semana e das inovações que vão surgindo numa e noutra das ribas do Atlântico, somos cúmplices de um conceito singular de cooperação que de todo importaria fomentar. E nos projectamos em elocubrações a que subjaz em plenitude o interesse marcantemente geral.

 A compreensão entre os povos passa por esse diuturno propósito.

 A cooperação é o chão onde viceja a paz.

 Universidade: sementeira de liberdades que há-de louvar-se na igualdade, na fraternidade, na solidariedade e na justiça social.

  Universidade, Terreiro da Luz e da Palavra

 Erigida contra a névoa do obscurantismo,
Ergues-te, ó ágora de pedra, espírito e luz,
Onde a razão recusa o abismo
e o livre pensar à história conduz.

 Tu és o solo inviolável das liberdades,
Santuário onde a mordaça não faz morada,
Onde o confronto de ideias desfaz vaidades
E a busca pela verdade é consagrada.

 Em tuas cátedras, o tempo se faz memória,
Nos teus laboratórios, desenha-se o porvir,
Insubmissa guardiã da humana glória,
Que ensina o homem a questionar e a descobrir.

 Não há grilhão que curve a tua herança,
Nem sombra que apague o teu farol soberano;
Em ti reside a eterna e viva esperança
Do triunfo da mente e do gênio humano.

 Um Post Scriptum repassado de profunda tristeza:

 João Fernando Ferreira Pinto, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que connosco transpôs os umbrais da Porta Férrea, no recuado ano de 1972, na eterna “Alma Mater Conimbrigencis”, finou-se ontem num dos hospitais de referência do Porto, vítima de uma impenitente pneumonia.

 Dias antes, em mensagem que nos endereçara, parafraseando Fernando Pessoa, escrevera:

 " O próprio viver é morrer, porque não temos um dia a mais na nossa vida que não tenhamos, nisso, um dia a menos nela.”

 Que lá do assento etéreo onde subiste a memória de um curso tão singular se não esvaneça.

 Que Deus te acolha em Sua Imensa Glória!