Diário de 6-11-2026

Diário da República n.º 216/2026, de 6 de novembro de 2026

Decreto-Lei n.º 214/2026

Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.

Emitente:

Portaria n.º 495/2026/1

Altera as Portarias n.os 1386/2004, de 10 de novembro, e 10/2008, de 3 de janeiro.

Emitente:

Portaria n.º 496/2026/1

Terceira alteração à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, que estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Emitente: