Diário da República n.º 219/2026, de 11 de novembro de 2026
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 256/2026, de 8 de outubro, que aprova o Orçamento da Assembleia da República para 2027.
Emitente:
Aprova o Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos.
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de emissão de vale postal para pagamento de prestações familiares, diferidas e sociais, nos anos económicos de 2026, 2027, 2028 e 2029.
Emitente:
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