Precisa de um segundo salário? Saiba o que diz a lei sobre a acumulação de empregos

 

Ter dois empregos é uma situação frequente para muitas pessoas. Pode trabalhar em mais do que um sítio, mas deve ter cuidado para não entrar em incumprimento em termos legais ou mesmo fiscais. O Alerta Emprego partilhou os cuidados e as obrigações que deve ter em conta.

Não há nenhum artigo do Código de Trabalho que impeça um trabalhador de acumular mais do que um emprego. Contudo, no artigo 128º da Lei n.º 7/2009, sobre os deveres do trabalhador, a alínea f) refere que é dever do trabalhador: «Guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios.» Ler mais