França proíbe chamadas comerciais sem consentimento prévio

 França passou a proibir as chamadas comerciais não solicitadas, exigindo que as empresas obtenham consentimento prévio dos consumidores antes de os contactarem por telefone. A nova regra entrou em vigor esta terça-feira, 11 de agosto, e altera o enquadramento do telemarketing no país, segundo a Associated Press.

A medida substitui a lógica anterior, centrada na oposição do consumidor, por um modelo de opt-in. Ou seja, deixa de caber ao consumidor inscrever-se numa lista para não receber chamadas comerciais; passa a caber à empresa demonstrar que tem autorização para fazer o contacto. 

A DGCCRF, autoridade francesa responsável pela concorrência, consumo e repressão da fraude, indicou que as empresas ficam proibidas de contactar consumidores sem consentimento prévio. Ler mais