Diário da República n.º 166/2026, de 27 de agosto de 2026
Homologa a exoneração e a nomeação do Chefe do Estado-Maior Conjunto.
Designa vogal do conselho de administração da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
Nomeia vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.
Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.
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