Diário de 27-8-2026

Diário da República n.º 166/2026, de 27 de agosto de 2026

Decreto do Presidente da República n.º 133/2026

Homologa a exoneração e a nomeação do Chefe do Estado-Maior Conjunto.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2026

Designa vogal do conselho de administração da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2026

Nomeia vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.

Portaria n.º 394/2026/1

Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.