Diário da República n.º 159/2026, de 18 de agosto de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Marmelar/Casa Branca ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Sem comentários:
Enviar um comentário