segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Autoridade dos Transportes adia entrada em vigor das novas tarifas dos táxis

 

As novas regras para os tarifários dos táxis ainda não têm data para entrar em vigor.

As novas regras para os tarifários dos táxis só entrarão em vigor 30 dias após a vigência do novo regime jurídico do transporte através de plataformas eletrónicas, que ainda não foi publicado, decidiu a autoridade dos transportes. Assim, as novas regras para os tarifários dos táxis ainda não têm data para entrar em vigor.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) decidiu que as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi só entrarão em vigor no 30.º dia após a entrada em vigor do decreto da Assembleia da República com o novo regime jurídico da atividade de transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica e das plataformas eletrónicas (TVDE), que ainda não foi publicado. Ler mais

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