Parlamento Europeu aprova extensão do controle de conteúdos de abuso sexual de crianças. Especialistas alertam para os riscos da vigilância em massa com “Chat Control”

 

O Parlamento Europeu voltou hoje a votar a derrogação provisória da diretiva ePrivacy que pretende combater conteúdos de abuso sexual de crianças mas que os especialistas avisam que abre a porta a um sistema de vigilância massivo, o Chat Control. A proposta recebeu luz verde e vai ter efeito até 2028. 

O tema divide opiniões e tem sido um dos mais polémicos no Parlamento Europeu nos últimos meses, como provam os avanços e recuos, e votações sucessivas, da derrogação da diretiva ePrivacy, que pretende combater a divulgação online de conteúdos de exploração sexual de crianças mas que também abre portas a um sistema de vigilância massiva de comunicações. 

De um lado estão os que pretendem reforçar o controle dos conteúdos de exploração sexual infantil nas plataformas, de outro os que defendem o direito à privacidade e a garantia da encriptação das comunicações, e que garantem que o controle dos publicações de abuso já podiam ser analisadas sem esta lei. Ler mais