quarta-feira, 8 de julho de 2026

Contabilistas alertam para riscos de litigância no pacote da habitação

Paula Franco aponta para a ‘quase inoperacionalidade’ da lei quando Portugal enfrenta problemas de habitação. 

 Para a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a forma como foram concebidas as normas do novo pacote da habitação poderá gerar insegurança jurídica, litígios e elevados custos para empresas e profissionais, apesar de reconhecer que representa uma resposta importante para enfrentar a crise habitacional.

 Numa reunião com os contabilistas, a que o SOL teve acesso,  Paula Franco reconhece que «os problemas da habitação são um problema real no país, transversal, que impacta na economia, nas pessoas, nas vidas e nas famílias», e daí considerar «importantíssimo que o Governo olhe para estas matérias e tente encontrar soluções». Ler mais

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