quarta-feira, 27 de maio de 2026

Afinal, em que situações é obrigatório passar fatura? Fisco responde


A Autoridade Tributária explica que sempre que há uma prestação de serviço ou uma transação comercial é obrigatória a emissão de fatura, seja ela simplificada ou fatura-recibo.

Deve saber que sempre que há uma prestação de serviço ou uma transação comercial é obrigatória a emissão de fatura, seja ela simplificada ou fatura-recibo, explica a Autoridade Tributária (AT), numa publicação partilhada nas redes sociais. 

 Esta regra, refira-se, aplica-se a trabalhadores independentes, a empresários em nome individual e a empresas. Ler mais


 

Sem comentários:

Enviar um comentário

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS - ACTIVAÇÃO DE SERVIÇOS SEM INTERVENÇÃO DO CONSUMIDOR

1.«1 - Antes de o consumidor ficar vinculado pelo contrato ou oferta, o fornecedor… tem de obter o [seu] acordo expresso para qualquer pagam...